Projeto de Lei da Câmara n° 334, de 1952
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2489B/1952
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito suplementar de Cr$ 66.950.000,00 em reforço de verbas do anexo 19 do orçamento de 1952 Lei 1487 de 6 de dezembro de 1951.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 27/08/1953 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 334/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/11/1952
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito suplementar de Cr$ 66.950.000,00 em reforço de verbas do anexo 19 do orçamento de 1952 Lei 1487 de 6 de dezembro de 1951.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/08/1953 | Publicado no DCN Páginas 271 | Discussão única. Projeto rejeitado. |
| 13/08/1953 | Publicado no DCN Páginas 151 | Leitura do Parecer 779 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Durval Cruz. |
| 26/11/1952 | Publicado no DCN Páginas 13804 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 349/1952
- Data de Leitura:
- 25/11/1952
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO SUPLEMENTAR, (MF), CORRELAÇÃO, APLICAÇÃO DE RECURSOS, VERBA, PESSOAL, ENCARGO, REFORÇO, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA.
- 31/08/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 27/08/1953
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício 815 de 1953 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado rejeitou o Projeto daquela Casa.
- 24/08/1953
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado.
- Publicado no DCN Páginas 271
- 12/08/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 779 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Durval Cruz.
- Publicado no DCN Páginas 151
- 25/11/1952
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 13804
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:53