Projeto de Lei da Câmara n° 337, de 1952
- Iniciativa
- Deputado Federal LICURGO LEITE (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2623D/1952
- Norma Gerada
- Lei nº 1.772 de 18/12/1952
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Prorroga o prazo estipulado nos parágrafos segundo e terceiro letra h do artigo primeiro da Lei 1474 de 26 de novembro de 1951.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.772 de 18/12/1952
- Último estado:
- 18/12/1952 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 337/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/11/1952
- Descrição/Ementa
- Prorroga o prazo estipulado nos parágrafos segundo e terceiro letra h do artigo primeiro da Lei 1474 de 26 de novembro de 1951.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/12/1952 | Publicado no DCN Páginas 14399 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 06/12/1952 | Publicado no DCN Páginas 14295 | Leitura e aprovação do Requerimento 536 de 1952, do Senador Othon Mader, solicitando dispensa de interstício. |
| 06/12/1952 | Publicado no DCN Páginas 14291-14292 | Leitura do Parecer 1340 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ferreira de Sousa. |
| 28/11/1952 | Publicado no DCN Páginas 13930 PUB Publicado com o nº 332/1952. | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/11/1952
- Indexação:
- PRORROGAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, LEGISLAÇÃO, LEI FEDERAL, ASSUNTO, EFETIVAÇÃO, AUMENTO DE CAPITAL, DERIVAÇÃO, RESERVA DE CAPITAL, REAVALIAÇÃO, ATIVO FINANCEIRO.
- 11/02/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 18/12/1952
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1.772, de 18/12/1952.
- 08/12/1952
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 14399
- 05/12/1952
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 536 de 1952, do Senador Othon Mader, solicitando dispensa de interstício.
- Publicado no DCN Páginas 14295
- 05/12/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 1340 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ferreira de Sousa.
- Publicado no DCN Páginas 14291-14292
- 27/11/1952
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 13930 PUB Publicado com o nº 332/1952.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:54