Projeto de Lei da Câmara n° 342, de 1952
- Iniciativa
- JUDICIARIO
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1737B/1952
- Norma Gerada
- Lei nº 1.814 de 14/02/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o Quadro da Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.814 de 14/02/1953
- Último estado:
- 14/02/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 342/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/11/1952
- Descrição/Ementa
- Altera o Quadro da Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/12/1952 | Publicado no DCN Páginas 14889 | Leitura e aprovação do Requerimento 605 de 1952, do Senador Dario Cardoso, solicitando dispensa de interstício para a votação da redação final do Projeto. |
| 16/12/1952 | Publicado no DCN Páginas 14889 | Redaçao final aprovada. |
| 16/12/1952 | Publicado no DCN Páginas 14886-14887 | Leitura do Parecer 1432 de 1952 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Mário Motta. |
| 14/12/1952 | Publicado no DCN Páginas 14759-14761 | Sessão Extraordinária. Discussão única. Projeto aprovado com supressão do parágrafo único do artigo 3º. À Comissão de Redação de Leis. |
| 13/12/1952 | Publicado no DCN Páginas 14679 | Leitura do Parecer 1412 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, oferecendo uma emenda ao Projeto. Relator: Gomes de Oliveira. |
| 12/12/1952 | Publicado no DCN Páginas 14609 | Leitura e aprovação do Requerimento 570 de 1952, do Senador Ferreira de Sousa, solicitando o adiamento da votação do Projeto, após falarem os Senadores Alfredo Neves, Aloysio de Carvalho, Mozart Lago e Mathias Olympio. |
| 10/12/1952 | Publicado no DCN Páginas 14463 | Leitura e aprovação do Requerimento 554 de 1952, do Senador Dario Cardoso, solicitando dispensa de interstício para o Projeto. |
| 09/12/1952 | Publicado no DCN Páginas 14396 | Leitura do Parecer 1365 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Mathias Olympio. |
| 29/11/1952 | Publicado no DCN Páginas 18-19 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 180/1952
- Data de Leitura:
- 28/11/1952
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, TRIBUNAIS SUPERIORES, (TSE).
- 08/04/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 14/02/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado pelo Presidente do Senado, transformado na Lei 1.814, de 14/02/1953.
- 15/12/1952
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício 1706 de 1952 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado aprovou, com emenda, o Projeto daquela Casa, sendo designado o Senador Gomes de Oliveira para acompanhar o estudo da referida emenda.
- 15/12/1952
- Ação:
- Redaçao final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 14889
- 15/12/1952
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 605 de 1952, do Senador Dario Cardoso, solicitando dispensa de interstício para a votação da redação final do Projeto.
- Publicado no DCN Páginas 14889
- 15/12/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 1432 de 1952 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Mário Motta.
- Publicado no DCN Páginas 14886-14887
- 13/12/1952
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Sessão Extraordinária. Discussão única. Projeto aprovado com supressão do parágrafo único do artigo 3º. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 14759-14761
- 12/12/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 1412 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, oferecendo uma emenda ao Projeto. Relator: Gomes de Oliveira.
- Publicado no DCN Páginas 14679
- 11/12/1952
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 570 de 1952, do Senador Ferreira de Sousa, solicitando o adiamento da votação do Projeto, após falarem os Senadores Alfredo Neves, Aloysio de Carvalho, Mozart Lago e Mathias Olympio.
- Publicado no DCN Páginas 14609
- 09/12/1952
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 554 de 1952, do Senador Dario Cardoso, solicitando dispensa de interstício para o Projeto.
- Publicado no DCN Páginas 14463
- 08/12/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 1365 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Mathias Olympio.
- Publicado no DCN Páginas 14396
- 28/11/1952
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 18-19
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:55