Projeto de Lei da Câmara n° 344, de 1952
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2276A/1952
- Norma Gerada
- Lei nº 1.834 de 02/04/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 5.000.000,00 para auxiliar o Município de Aracaju, nas comemorações do primeiro Centenário da Cidade de Aracaju, Capital do Estado de Sergipe, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.834 de 02/04/1953
- Último estado:
- 02/04/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 344/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/11/1952
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 5.000.000,00 para auxiliar o Município de Aracaju, nas comemorações do primeiro Centenário da Cidade de Aracaju, Capital do Estado de Sergipe, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/03/1953 | Publicado no DCN Páginas 2054 | Discussão única. Projeto aprovado, após falarem os Senadores Walter Franco e Kerginaldo Cavalcanti. |
| 21/03/1953 | Publicado no DCN Páginas 2053 | Emenda modificativa apresentada pelo Senador Kerginaldo Cavalcanti. |
| 21/03/1953 | Publicado no DCN Páginas 2053-2054 | Leitura e aprovação do Requerimento 65 de 1953, do Senador Kerginaldo Cavalcanti, solicitando a retirada da emenda ao Projeto por ele apresentada. |
| 10/03/1953 | Publicado no DCN Páginas 1647 | Sessão Extraordinária. Leitura do Parecer 148 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Durval Cruz. |
| 29/11/1952 | Publicado no DCN Páginas 19 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/11/1952
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DESTINAÇÃO, AUXILIO, MUNICIPIO, CORRELAÇÃO, CELEBRAÇÃO, CENTENARIO, ARACAJU, (SE).
- 16/04/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 02/04/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1.834, de 02/04/1953.
- 20/03/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado, após falarem os Senadores Walter Franco e Kerginaldo Cavalcanti.
- Publicado no DCN Páginas 2054
- 20/03/1953
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 65 de 1953, do Senador Kerginaldo Cavalcanti, solicitando a retirada da emenda ao Projeto por ele apresentada.
- Publicado no DCN Páginas 2053-2054
- 20/03/1953
- Ação:
- Emenda modificativa apresentada pelo Senador Kerginaldo Cavalcanti.
- Publicado no DCN Páginas 2053
- 09/03/1953
- Ação:
- Sessão Extraordinária. Leitura do Parecer 148 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Durval Cruz.
- Publicado no DCN Páginas 1647
- 28/11/1952
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 19
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:55