Projeto de Lei da Câmara n° 345, de 1952
- Iniciativa
- Deputado Federal JOSE TOFFILY (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2036B/1952
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Reabre, por sessenta dias, a vigência do artigo doze da Lei 231 de 6 de fevereiro de 1948, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 06/04/1953 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 345/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/11/1952
- Descrição/Ementa
- Reabre, por sessenta dias, a vigência do artigo doze da Lei 231 de 6 de fevereiro de 1948, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 31/03/1953 | Publicado no DCN Páginas 2308-2309 | Discussão única. Projeto rejeitado. |
| 26/03/1953 | Publicado no DCN Páginas 2220 | Leitura e aprovação do Requerimento 77 de 1953, do Senador Attílio Vivacqua, solicitando o adiamento da votação do Projeto para a Sessão do dia 30 de março. |
| 25/03/1953 | Publicado no DCN Páginas 2183 | Discussão encerrada. Votaçao adiada por falta de número. |
| 25/03/1953 | Publicado no DCN Páginas 2183 | Leitura do Requerimento 72 de 1953, do Senador Attílio Vivacqua, solicitando o adiamento da votação do Projeto para a Sessão do dia 27 de março. Requerimento prejudicado. |
| 07/03/1953 | Publicado no DCN Páginas 1587 | Leitura do Parecer 137 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Joaquim Pires. |
| 29/01/1953 | Publicado no DCN Páginas 439 | Leitura e aprovação do Requerimento 14 de 1953, do Senador Alvaro Adolfo, solicitando seja ouvida a Comissão de Constituição e Justiça sobre o Projeto. |
| 23/01/1953 | Publicado no DCN Páginas 226 | Leitura do Parecer 1 de 1953 da Comissão de Forças Armadas, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Mário Motta. |
| 23/01/1953 | Publicado no DCN Páginas 226 | Leitura do Parecer 2 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ismar de Góes. |
| 29/11/1952 | Publicado no DCN Páginas 19-20 | Leitura. À Comissão de Forças Armadas e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/11/1952
- Indexação:
- REABERTURA, PRAZO LEGAL, VIGENCIA, ARTIGO, LEI FEDERAL, ASSUNTO, QUADRO, MILITAR.
- 07/04/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 06/04/1953
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício 207 de 1953 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado rejeitou o Projeto daquela Casa.
- 30/03/1953
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado.
- Publicado no DCN Páginas 2308-2309
- 25/03/1953
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 77 de 1953, do Senador Attílio Vivacqua, solicitando o adiamento da votação do Projeto para a Sessão do dia 30 de março.
- Publicado no DCN Páginas 2220
- 24/03/1953
- Ação:
- Leitura do Requerimento 72 de 1953, do Senador Attílio Vivacqua, solicitando o adiamento da votação do Projeto para a Sessão do dia 27 de março. Requerimento prejudicado.
- Publicado no DCN Páginas 2183
- 24/03/1953
- Ação:
- Discussão encerrada. Votaçao adiada por falta de número.
- Publicado no DCN Páginas 2183
- 06/03/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 137 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Joaquim Pires.
- Publicado no DCN Páginas 1587
- 28/01/1953
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 14 de 1953, do Senador Alvaro Adolfo, solicitando seja ouvida a Comissão de Constituição e Justiça sobre o Projeto.
- Publicado no DCN Páginas 439
- 22/01/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 2 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ismar de Góes.
- Publicado no DCN Páginas 226
- 22/01/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1 de 1953 da Comissão de Forças Armadas, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Mário Motta.
- Publicado no DCN Páginas 226
- 28/11/1952
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Forças Armadas e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 19-20
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:55