Projeto de Lei da Câmara n° 348, de 1952
- Iniciativa
- Deputado Federal ALUIZIO ALVES (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 743-B/1951
- Norma Gerada
- Lei nº 2.111 de 23/11/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Faz doação do imóvel à Cruz Vermelha Brasileira, para funcionamento de serviços assistenciais de sua filial no Rio Grande do Norte.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.111 de 23/11/1953
- Último estado:
- 23/11/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 348/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/12/1952
- Descrição/Ementa
- Faz doação do imóvel à Cruz Vermelha Brasileira, para funcionamento de serviços assistenciais de sua filial no Rio Grande do Norte.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/11/1953 | Publicado no DCN Páginas 1313 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 06/10/1953 | Publicado no DCN Páginas 897 | Leitura do Parecer 1171 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação e constitucionalidade do Projeto. Relator: Carlos Saboya. |
| 06/10/1953 | Publicado no DCN Páginas 897 | Leitura do Parecer 1172 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Plínio Pompeu. |
| 03/12/1952 | Publicado no DCN Páginas 14102 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/12/1952
- Indexação:
- DOAÇÃO, IMOVEL, (ONG), ASSISTENCIA, ESTADO, (RN).
- 30/11/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 23/11/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado pelo Presidente do Senado, transformado na Lei 2.111, de 23/11/1953.
- 05/11/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 1313
- 05/10/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1172 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Plínio Pompeu.
- Publicado no DCN Páginas 897
- 05/10/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1171 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação e constitucionalidade do Projeto. Relator: Carlos Saboya.
- Publicado no DCN Páginas 897
- 02/12/1952
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 14102
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:56