Projeto de Lei da Câmara n° 351, de 1952
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2496B/1952
- Norma Gerada
- Lei nº 1.770 de 18/12/1952
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza a abertura do crédito suplementar de Cr$ 300.000.000,00 em reforço às verbas do anexo relativo ao Ministério da Marinha, do Orçamento Geral da união para 1952.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.770 de 18/12/1952
- Último estado:
- 18/12/1952 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 351/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/12/1952
- Descrição/Ementa
- Autoriza a abertura do crédito suplementar de Cr$ 300.000.000,00 em reforço às verbas do anexo relativo ao Ministério da Marinha, do Orçamento Geral da união para 1952.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/12/1952 | Publicado no DCN Páginas 14534 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 10/12/1952 | Publicado no DCN Páginas 14453-14454 | Leitura do Parecer 1378 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Carlos Lindenberg. |
| 09/12/1952 | Publicado no DCN Páginas 14396 | Leitura e aprovação do Requerimento 542 de 1952, do Senador Carlos Lindenberg, solicitando urgência para o Projeto. |
| 04/12/1952 | Publicado no DCN Páginas 14150 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 356/1952
- Data de Leitura:
- 03/12/1952
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO SUPLEMENTAR, DESTINAÇÃO, REFORÇO, VERBA, (MM), ORÇAMENTO, EXERCICIO FINANCEIRO.
- 11/02/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 18/12/1952
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1.770, de 18/12/1952.
- 10/12/1952
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 14534
- 09/12/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 1378 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Carlos Lindenberg.
- Publicado no DCN Páginas 14453-14454
- 08/12/1952
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 542 de 1952, do Senador Carlos Lindenberg, solicitando urgência para o Projeto.
- Publicado no DCN Páginas 14396
- 03/12/1952
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 14150
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:56