Projeto de Lei da Câmara n° 353, de 1952
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2626A/1952
- Norma Gerada
- Lei nº 1.811 de 08/01/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Abrindo o crédito suplementar de Cr$ 4.200,00 em reforço do anexo vinte e seis, do orçamento de 1952.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.811 de 08/01/1953
- Último estado:
- 08/01/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 353/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/12/1952
- Descrição/Ementa
- Abrindo o crédito suplementar de Cr$ 4.200,00 em reforço do anexo vinte e seis, do orçamento de 1952.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/12/1952 | Publicado no DCN Páginas 14898-14899 | Discussão única. Projeto aprovado após o proferido parecer oral favorável da Comissão de Finanças pelo Senado Alberto Pasqualini. |
| 04/12/1952 | Publicado no DCN Páginas 14151 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 102/1952
- Data de Leitura:
- 03/12/1952
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO SUPLEMENTAR, JUDICIARIO, JUSTIÇA DO TRABALHO, (TRT), DESTINAÇÃO, REFORÇO, VERBA, ORÇAMENTO, UNIÃO.
- 12/02/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Projeto arquivado.
- 08/01/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado pelo Presidente do Senado, transformado na Lei 1811 de 08/01/1953.
- 07/01/1953
- Ação:
- Recebimento do Ofício 0919 de 07/01/1953 do Secretário da Presidência da República, devolvendo os autógrafos do Projeto, em vista de, sobre os mesmos, não haver se manifestado o Presidente da República no Prazo estabelecido no § 1° bem como no § 4°, ambos do art.70 da Constituição Federal.
- 15/12/1952
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado após o proferido parecer oral favorável da Comissão de Finanças pelo Senado Alberto Pasqualini.
- Publicado no DCN Páginas 14898-14899
- 15/12/1952
- Ação:
- O Projeto é incluído na Ordem do Dia por iniciativa do Presidente nos termos do art. 90, letra b, do Regimento Interno.
- 03/12/1952
- Ação:
- À Comissao de Finanças.
- 03/12/1952
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 14151
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:57