Projeto de Lei da Câmara n° 354, de 1952
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2457B/1952
- Norma Gerada
- Lei nº 1.799 de 31/12/1952
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza a abertura do crédito especial de Cr$ 400.000,00 para pagamento de despesas de material com a reinstalação do Tribunal Eleitoral do Estado do Maranhão.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.799 de 31/12/1952
- Último estado:
- 31/12/1952 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 354/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/12/1952
- Descrição/Ementa
- Autoriza a abertura do crédito especial de Cr$ 400.000,00 para pagamento de despesas de material com a reinstalação do Tribunal Eleitoral do Estado do Maranhão.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/12/1952 | Publicado no DCN Páginas 14898 | Discussao única. Projeto aprovado. |
| 11/12/1952 | Publicado no DCN Páginas 14531 | Leitura do Parecer 1394 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Mathias Olympio. |
| 04/12/1952 | Publicado no DCN Páginas 14151 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 333/1952
- Data de Leitura:
- 03/12/1952
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, JUDICIARIO, JUSTIÇA ELEITORAL, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, DESPESA, REESTRUTURAÇÃO, (TRE), (MA).
- 12/02/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Projeto arquivado.
- 31/12/1952
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1799 de 31/12/1952.
- 15/12/1952
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussao única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 14898
- 10/12/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 1394 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Mathias Olympio.
- Publicado no DCN Páginas 14531
- 03/12/1952
- Ação:
- À Comissão de Finanças.
- 03/12/1952
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 14151
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:57