Projeto de Lei da Câmara n° 357, de 1952
- Iniciativa
- Deputado Federal FERNANDO FERRARI (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1669B/1952
- Norma Gerada
- Lei nº 1.828 de 24/03/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza a abertura do crédito especial de Cr$ 78.000.000,00 para prosseguimento da construção do traçado ferroviário de Passo Fundo Porto Alegre, no Rio Grande do Sul e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.828 de 24/03/1953
- Último estado:
- 24/03/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 357/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/12/1952
- Descrição/Ementa
- Autoriza a abertura do crédito especial de Cr$ 78.000.000,00 para prosseguimento da construção do traçado ferroviário de Passo Fundo Porto Alegre, no Rio Grande do Sul e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/03/1953 | Publicado no DCN Páginas 1664 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 07/03/1953 | Publicado no DCN Páginas 1588 | Leitura e aprovação do Requerimento 52 de 1953 do Senador Alfredo Simch, solicitando dispensa de intersticio para o Projeto, a fim de que figure na próxima Ordem do Dia. |
| 07/03/1953 | Publicado no DCN Páginas 1584 | Leitura do Parecer 124 de 1953 da Comissão de Viação e Obras Públicas, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alencastro Guimarães. |
| 06/03/1953 | Publicado no DCN Páginas 1548 | Retirado da Ordem do Dia para ser ouvida a Comissão de Viação e Obras Públicas. |
| 27/02/1953 | Publicado no DCN Páginas 1286-1287 | Leitura do Parecer 73 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alberto Pasqualini. |
| 05/12/1952 | Publicado no DCN Páginas 14216 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/12/1952
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, EXECUTIVO, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, DESTINAÇÃO, CONCLUSÃO, CONSTRUÇÃO, FERROVIA, MUNICIPIO, PASSO FUNDO, PORTO ALEGRE, (RS).
- Observações:
- Consta mapa do Rio Grande Do Sul.
- 08/04/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Projeto arquivado.
- 24/03/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto Promulgado pelo Presidente do Senado, transformado na Lei 1828 de 24/03/1953.
- 23/03/1953
- Ação:
- Recebimento do Ofício 30268 de 23/03/1953 do Secretário da Presidência da República, devolvendo os autógrafos do Projeto, em vista de, sobre os mesmos, não se haver manifestado o Presidente da República no prazo estabelecido no § 1° bem como no 4°, ambos do art. 70 da Constituição Federal.
- 09/03/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 1664
- 06/03/1953
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 52 de 1953 do Senador Alfredo Simch, solicitando dispensa de intersticio para o Projeto, a fim de que figure na próxima Ordem do Dia.
- Publicado no DCN Páginas 1588
- 06/03/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 124 de 1953 da Comissão de Viação e Obras Públicas, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alencastro Guimarães.
- Publicado no DCN Páginas 1584
- 05/03/1953
- Ação:
- Retirado da Ordem do Dia para ser ouvida a Comissão de Viação e Obras Públicas.
- Publicado no DCN Páginas 1548
- 26/02/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 73 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alberto Pasqualini.
- Publicado no DCN Páginas 1286-1287
- 04/12/1952
- Ação:
- À Comissão de Finanças.
- 04/12/1952
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 14216
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:58