Projeto de Lei da Câmara n° 358, de 1952
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2155B/1952
- Norma Gerada
- Lei nº 1.838 de 07/04/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza a abertura do crédito especial de Cr$ 26.580,00 para pagamento de salários devidos a Afro Bezerra e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.838 de 07/04/1953
- Último estado:
- 07/04/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 358/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/12/1952
- Descrição/Ementa
- Autoriza a abertura do crédito especial de Cr$ 26.580,00 para pagamento de salários devidos a Afro Bezerra e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/03/1953 | Publicado no DCN Páginas 2295 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 19/03/1953 | Publicado no DCN Páginas 1975 | Leitura do Parecer 187 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Plínio Pompeu. |
| 05/12/1952 | Publicado no DCN Páginas 14216 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 219/1952
- Data de Leitura:
- 04/12/1952
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MF), DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, SALARIO, DIVIDA, SERVIDOR, DIARISTA, SERVIÇO NACIONAL DE MALARIA.
- 17/04/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Projeto arquivado.
- 07/04/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1838 de 07/04/1953.
- 27/03/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 2295
- 18/03/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 187 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Plínio Pompeu.
- Publicado no DCN Páginas 1975
- 04/12/1952
- Ação:
- À Comissão de Finanças.
- 04/12/1952
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 14216
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:58