Projeto de Lei da Câmara n° 359, de 1952
- Iniciativa
- Deputado Federal CAMPOS VERGAL (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 189-B/1951
- Norma Gerada
- Lei nº 2.034 de 19/10/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede pensão especial de Cr$ 2.000,00 mensais à Isabel Martin Teixeira de Melo, viúva do Juiz Álvaro Teixeira de Melo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.034 de 19/10/1953
- Último estado:
- 19/10/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 359/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/12/1952
- Descrição/Ementa
- Concede pensão especial de Cr$ 2.000,00 mensais à Isabel Martin Teixeira de Melo, viúva do Juiz Álvaro Teixeira de Melo.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/10/1953 | Publicado no DCN Páginas 825 | Discussão única. Projeto aprovado após parecer oral, favoráveis, das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças, respectivamente pelos Senadores Joaquim Pires e Ismar Góes. |
| 25/09/1953 | Publicado no DCN Páginas 689 | Leitura e aprovação do Requerimento 342 do Senador Mozart Lago, solicitando a inclusão do Projeto na Ordem do Dia. |
| 19/08/1953 | Publicado no DCN Páginas 217 | Projeto encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça conforme solicitação do Presidente em Plenário. |
| 14/08/1953 | Publicado no DCN Páginas 167 | Leitura e aprovação do Requerimento 260 do Senador Mozart Lago, solicitando a inclusão do Projeto na Ordem do Dia. |
| 06/12/1952 | Publicado no DCN Páginas 14288 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/12/1952
- Indexação:
- CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA.
- 29/10/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Projeto arquivado.
- 19/10/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto Promulgado pelo Presidente do Senado, transformado na Lei 2034 de 19/10/1953.
- 30/09/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado após parecer oral, favoráveis, das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças, respectivamente pelos Senadores Joaquim Pires e Ismar Góes.
- Publicado no DCN Páginas 825
- 24/09/1953
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 342 do Senador Mozart Lago, solicitando a inclusão do Projeto na Ordem do Dia.
- Publicado no DCN Páginas 689
- 18/08/1953
- Ação:
- Projeto encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça conforme solicitação do Presidente em Plenário.
- Publicado no DCN Páginas 217
- 13/08/1953
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 260 do Senador Mozart Lago, solicitando a inclusão do Projeto na Ordem do Dia.
- Publicado no DCN Páginas 167
- 05/12/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 05/12/1952
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 14288
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:58