Projeto de Lei da Câmara n° 362, de 1952
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2084B/1952
- Norma Gerada
- Lei nº 1.897 de 06/07/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 72.420,00 para pagamento de diferença de vencimentos ao professor Ciro Romano Farina.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.897 de 06/07/1953
- Último estado:
- 06/07/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 362/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/12/1952
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 72.420,00 para pagamento de diferença de vencimentos ao professor Ciro Romano Farina.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/06/1953 | Publicado no DCN Páginas 5898 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 16/06/1953 | Publicado no DCN Páginas 5541 | Leitura do Parecer 489 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Plínio Pompeu. |
| 06/12/1952 | Publicado no DCN Páginas 14289 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 200/1952
- Data de Leitura:
- 05/12/1952
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, DIFERENÇA, VENCIMENTO, PROFESSOR.
- 14/07/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Projeto arquivado.
- 06/07/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1897 de 06/07/1953.
- 24/06/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 5898
- 15/06/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 489 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Plínio Pompeu.
- Publicado no DCN Páginas 5541
- 05/12/1952
- Ação:
- À Comissão de Finanças.
- 05/12/1952
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 14289
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:58