Projeto de Lei da Câmara n° 364, de 1952
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2605B/1952
- Norma Gerada
- Lei nº 1.852 de 05/05/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Modifica o artigo primeiro da Lei 1673 de 18 de setembro de 1952.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.852 de 05/05/1953
- Último estado:
- 05/05/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 364/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/12/1952
- Descrição/Ementa
- Modifica o artigo primeiro da Lei 1673 de 18 de setembro de 1952.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/04/1953 | Publicado no DCN Páginas 3115 | Redação final aprovada. |
| 18/04/1953 | Publicado no DCN Páginas 2917 | Leitura do Parecer 278 de 1953 da Comissão de Redação, oferecendo redação final do Projeto. Relator: Costa Pereira. |
| 08/04/1953 | Publicado no DCN Páginas 2485 | Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação. |
| 28/03/1953 | Publicado no DCN Páginas 2289 | Leitura do Parecer 214 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Vitorino Freire. |
| 06/12/1952 | Publicado no DCN Páginas 14289 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 417/1952
- Data de Leitura:
- 05/12/1952
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, ARTIGO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, DESTINAÇÃO, DEPESAS, FUNERAL, CORPO DE BOMBEIROS, DISTRITO FEDERAL.
- 07/02/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 05/05/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1852 de 05/05/1953.
- 23/04/1953
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 3115
- 17/04/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 278 de 1953 da Comissão de Redação, oferecendo redação final do Projeto. Relator: Costa Pereira.
- Publicado no DCN Páginas 2917
- 07/04/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN Páginas 2485
- 27/03/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 214 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Vitorino Freire.
- Publicado no DCN Páginas 2289
- 05/12/1952
- Ação:
- À Comissão de Finanças.
- 05/12/1952
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 14289
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:59