Projeto de Lei da Câmara n° 367, de 1952

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1041D/1951
Norma Gerada
Lei nº 1.807 de 07/01/1953
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre operações de câmbio.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 1.807 de 07/01/1953
Último estado:
10/02/1953 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 367/1952
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
08/12/1952
Descrição/Ementa
Dispõe sobre operações de câmbio.
Data Documento oficial Ação legislativa
11/02/1953 Publicado no DCN Páginas 804-807
Sessão Conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Veto mantido.
11/02/1953 Publicado no DCN Páginas 803-804
Sessão Conjunta. Leitura do Parecer 5 de 1953 da Comissão Mista. Relator: Carlos Luz.
29/01/1953 Publicado no DCN Páginas 384
2ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão discute e aprova o Parecer do Relator.
24/01/1953 Publicado no DCN Páginas 229
Sessão Conjunta. Comissão Mista Especial incubida de dar parecer sobre o veto, composta pelos Senadores Novais Filho, Alvaro Adolfo e Walter Franco e pelos Deputados Carloz Luz e Daniel Faraco.
24/01/1953 Publicado no DCN Páginas 229
1ª Reunião da Comissão Mista. O Senador Novais Filho é eleito Presidente da Comissão e o Deputado Carlos Luz, Relator.
14/12/1952 Publicado no DCN Páginas 14771
Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1425 de 1952 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo redação final das emendas do Projeto. Relator: Antonio Bayma.
14/12/1952 Publicado no DCN Páginas 14771
Sessão extraordinária. Redação final aprovada.
14/12/1952 Publicado no DCN Páginas 14765
Sessão extraordinária. Leitura e aprovação do Requerimento 597 de 1952 do Senador Othon Mader, solicitando destaque da emenda nº 11, de sua autoria, ao Projeto.
14/12/1952 Publicado no DCN Páginas 14762-14770
Sessão extraordinária. Discussão única. Projeto aprovado. Aprovadas as emendas 1, 4, 7, 13, 2, 6, 9 e 10. Rejeitadas as emendas 14, 15, 3, 5, 8 e 12. Ficam prejudicadas as emendas 11 e sub-emenda à de nº 12. À Comissão de Redação de Leis.
14/12/1952 Publicado no DCN Páginas 14759
Sessão extraordinária. Leitura e aprovação do Requerimento 590 de 1952 do Senador Aloysio de Carvalho, solicitando a audiência da Comissão de Constituição e Justiça sobre as emendas apresentadas ao Projeto.
14/12/1952 Publicado no DCN Páginas 14751-14754
Parecer oral, pela Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, do Senador Walter Franco, oferecendo emendas.
13/12/1952 Publicado no DCN Páginas 14684
Parecer oral, pela Comissão de Finanças, do Senador Ferreira de Souza, oferecendo emendas.
13/12/1952 Publicado no DCN Páginas 14671
Leitura e aprovação do Requerimento 579 de 1952 do Senador Ivo D'Aquino, solicitando urgência para discussão e votação do Projeto.
09/12/1952 Publicado no DCN Páginas 14391
Leitura.
20/01/1952 Publicado no DCN Páginas 110
Leitura da Mensagem 25 de 1953 (Mensagem 92 de 1953 na origem) do Presidente da República comunicando as razões do veto.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 249/1952
Data de Leitura:
08/12/1952
Indexação:
DISPOSIÇÃO, NORMAS, OPERAÇÃO DE CAMBIO.
09/04/1953
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
10/02/1953
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Sessão Conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Veto mantido.
Publicado no DCN Páginas 804-807
10/02/1953
Ação:
Sessão Conjunta. Leitura do Parecer 5 de 1953 da Comissão Mista. Relator: Carlos Luz.
Publicado no DCN Páginas 803-804
27/01/1953
Ação:
2ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão discute e aprova o Parecer do Relator.
Publicado no DCN Páginas 384
22/01/1953
Ação:
1ª Reunião da Comissão Mista. O Senador Novais Filho é eleito Presidente da Comissão e o Deputado Carlos Luz, Relator.
Publicado no DCN Páginas 229
22/01/1953
Ação:
Sessão Conjunta. Comissão Mista Especial incubida de dar parecer sobre o veto, composta pelos Senadores Novais Filho, Alvaro Adolfo e Walter Franco e pelos Deputados Carloz Luz e Daniel Faraco.
Publicado no DCN Páginas 229
19/01/1953
Ação:
Leitura da Mensagem 25 de 1953 (Mensagem 92 de 1953 na origem) do Presidente da República comunicando as razões do veto.
Publicado no DCN Páginas 110
07/01/1953
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
Projeto sancionado, com exceção da expressão "ou cuja sagra esteja financiada com base na garantia de preços mínimos estabelecida na Lei nº 1506, de 19 de dezembro de 1951", constante da alinea A, do nº 1 do artigo 3º, e do artigo 13, transformado na Lei 1807 de 07/01/1953.
13/12/1952
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício 1704 de 13/12/1952 à Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação do Projeto, com emendas, e designando o Senador Ferreira de Souza para acompanhar o estudo da matéria naquela Casa do Congresso.
13/12/1952
Ação:
Sessão extraordinária. Redação final aprovada.
Publicado no DCN Páginas 14771
13/12/1952
Ação:
Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1425 de 1952 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo redação final das emendas do Projeto. Relator: Antonio Bayma.
Publicado no DCN Páginas 14771
13/12/1952
Situação:
APROVADA
Ação:
Sessão extraordinária. Discussão única. Projeto aprovado. Aprovadas as emendas 1, 4, 7, 13, 2, 6, 9 e 10. Rejeitadas as emendas 14, 15, 3, 5, 8 e 12. Ficam prejudicadas as emendas 11 e sub-emenda à de nº 12. À Comissão de Redação de Leis.
Publicado no DCN Páginas 14762-14770
13/12/1952
Ação:
Sessão extraordinária. Leitura e aprovação do Requerimento 597 de 1952 do Senador Othon Mader, solicitando destaque da emenda nº 11, de sua autoria, ao Projeto.
Publicado no DCN Páginas 14765
13/12/1952
Ação:
Sessão extraordinária. Leitura e aprovação do Requerimento 590 de 1952 do Senador Aloysio de Carvalho, solicitando a audiência da Comissão de Constituição e Justiça sobre as emendas apresentadas ao Projeto.
Publicado no DCN Páginas 14759
13/12/1952
Ação:
Parecer oral, pela Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, do Senador Walter Franco, oferecendo emendas.
Publicado no DCN Páginas 14751-14754
12/12/1952
Ação:
Parecer oral, pela Comissão de Finanças, do Senador Ferreira de Souza, oferecendo emendas.
Publicado no DCN Páginas 14684
12/12/1952
Ação:
Leitura e aprovação do Requerimento 579 de 1952 do Senador Ivo D'Aquino, solicitando urgência para discussão e votação do Projeto.
Publicado no DCN Páginas 14671
08/12/1952
Ação:
À Comissão de Finanças.
08/12/1952
Ação:
Leitura.
Publicado no DCN Páginas 14391
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:59