Projeto de Lei da Câmara n° 368, de 1952
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2710A/1952
- Norma Gerada
- Lei nº 1.763 de 17/12/1952
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Abre ao Congresso Nacional os créditos suplementares de Cr$ 252.000,00 e Cr$ 500.000,00 destinados respectivamente ao reforço da verba um, consignação um, subconsignação três, item dois e verba dois, consignação três, subconsignação onze, item um um, da Lei 1487 de 6 de dezembro de 1951.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.763 de 17/12/1952
- Último estado:
- 17/12/1952 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 368/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/12/1952
- Descrição/Ementa
- Abre ao Congresso Nacional os créditos suplementares de Cr$ 252.000,00 e Cr$ 500.000,00 destinados respectivamente ao reforço da verba um, consignação um, subconsignação três, item dois e verba dois, consignação três, subconsignação onze, item um um, da Lei 1487 de 6 de dezembro de 1951.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/12/1952 | Publicado no DCN Páginas 14761-14762 | Sessão extraordinária. Discussão única. Projeto aprovado. |
| 13/12/1952 | Publicado no DCN Páginas 14677 | Leitura do Parecer 1408 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Domingos Velasco. |
| 09/12/1952 | Publicado no DCN Páginas 14391 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/12/1952
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO SUPLEMENTAR, CONGRESSO NACIONAL, DESTINAÇÃO, REFORÇO, SUBCONSIGNAÇÃO, VERBA UM.
- 12/02/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 17/12/1952
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1763 de 17/12/1952.
- 13/12/1952
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Sessão extraordinária. Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 14761-14762
- 12/12/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 1408 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Domingos Velasco.
- Publicado no DCN Páginas 14677
- 08/12/1952
- Ação:
- À Comissão de Finanças.
- 08/12/1952
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 14391
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:00