Projeto de Lei da Câmara n° 369, de 1952
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2049B/1952
- Norma Gerada
- Lei nº 1.796 de 31/12/1952
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo, a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito suplementar de Cr$ 100.800,00 à verba um do anexo dezessete da Lei 1487 de 6 de dezembro de 1951.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.796 de 31/12/1952
- Último estado:
- 31/12/1952 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 369/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/12/1952
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo, a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito suplementar de Cr$ 100.800,00 à verba um do anexo dezessete da Lei 1487 de 6 de dezembro de 1951.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/12/1952 | Publicado no DCN Páginas 14761 | Sessão extraordinária. Parecer verbal, pela Comissão de Finanças, do Senador Durval Cruz, favorável ao Projeto. |
| 14/12/1952 | Publicado no DCN Páginas 14761 | Sessão extraordinária. Projeto aprovado. |
| 10/12/1952 | Publicado no DCN Páginas 14449 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 183/1952
- Data de Leitura:
- 09/12/1952
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO SUPLEMENTAR, (MAGR), CORRELAÇÃO, VERBA UM.
- 12/02/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 31/12/1952
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1796 de 31/12/1952.
- 13/12/1952
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Sessão extraordinária. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 14761
- 13/12/1952
- Ação:
- Sessão extraordinária. Parecer verbal, pela Comissão de Finanças, do Senador Durval Cruz, favorável ao Projeto.
- Publicado no DCN Páginas 14761
- 13/12/1952
- Ação:
- Sessão extraordinária. Incluído na Ordem do Dia nos termos do art. 90, letra B, do Regimento Interno.
- 09/12/1952
- Ação:
- À Comissão de Finanças.
- 09/12/1952
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 14449
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:00