Projeto de Lei da Câmara n° 373, de 1952
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2426B/1952
- Norma Gerada
- Lei nº 1.898 de 06/07/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o Crédito especial de Cr$ 60.177,20 para pagamento de gratificação adicional aos dentistas Homero Bittencourt Lomardo e Abilio Machado Filho.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.898 de 06/07/1953
- Último estado:
- 06/07/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 373/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/12/1952
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o Crédito especial de Cr$ 60.177,20 para pagamento de gratificação adicional aos dentistas Homero Bittencourt Lomardo e Abilio Machado Filho.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/06/1953 | Publicado no DCN Páginas 5865 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 13/06/1953 | Publicado no DCN Páginas 5442 | Leitura do Parecer 478 de 1953 da Comissão de Economia, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Júlio Leite. |
| 20/02/1953 | Publicado no DCN Páginas 1003 | Leitura e aprovação do Requerimento 23 de 1953 do Senador Walter Franco, solicitando a audiência da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio. |
| 11/02/1953 | Publicado no DCN Páginas 835 | Leitura do Parecer 47 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Apolonio Sales. |
| 10/12/1952 | Publicado no DCN Páginas 14449 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 331/1952
- Data de Leitura:
- 09/12/1952
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MAGR), DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO, DENTISTA.
- 14/07/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 06/07/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1898 de 06/07/1953.
- 23/06/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 5865
- 12/06/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 478 de 1953 da Comissão de Economia, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Júlio Leite.
- Publicado no DCN Páginas 5442
- 19/02/1953
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 23 de 1953 do Senador Walter Franco, solicitando a audiência da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio.
- Publicado no DCN Páginas 1003
- 10/02/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 47 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Apolonio Sales.
- Publicado no DCN Páginas 835
- 09/12/1952
- Ação:
- À Comissão de Finanças.
- 09/12/1952
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 14449
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:01