Redação final aprovada.

Leitura do Parecer 214 de 1962 da Comissão de Redação, oferecendo redação final ao Substitutivo do Senado ao Projeto. Relator: Ary Vianna.

Turno suplementar. Aprovado o Substitutivo sem prejuízo das emendas. A seguir são aprovadas as emendas 1, 2, 3, 5 e 6. Aprovadas também as subemendas às emendas 7, 8, 9 e 10, sendo prejudicadas as respectivas emendas. É rejeitada a emenda 4 e prejudicada a 7. À Comissão de Redação.

Leitura e aprovação do Requerimento 328 de 1962 do Senador Afrânio Lages, solicitando dispensa de interstício e prévia distribuição de avulsos para o Projeto, a fim de que figura na Ordem do Dia da sessão seguinte. (Suplemento ao nº 79)

Leitura do Parecer 202 de 1962 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação das emendas 1, 2, 3, 5, 6, 7 (com subemenda), 8 (com subemenda), 9 (com subemenda) e 10. Relator: Milton Campos. (Suplemento ao nº 79)

Discussão suplementar. Discussão do Substitutivo encerrada com o recebimento de 11 emendas. À Comissão de Constituição e Justiça.

Leitura e aprovação e Requerimento 202 de 1962 do Senador Afrânio Lages, solicitando adiamento da discussão do Projeto.

Leitura do Parecer 106 de 1962 da Comissão de Redação, oferecendo redação final do Substitutivo do Senado ao Projeto. Relator: Sérgio Marinho.

Votação em discussão única. Aprovado o Substitutivo oferecido pela Comissão de Constituição e Justiça. Rejeitada a emenda e prejudicado o Projeto. À Comissão de Redação.

Leitura do Parecer 65 de 1962 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do substitutivo apresentado ao Projeto. Relator: Milton Campos.

Sessão extraordinária. Leitura e aprovação do Requerimento 208 de 1961 do Senador Jefferson de Aguiar, solicitando a volta do Projeto à Comissão de Constituição e Justiça para um reexame da matéria.

Leitura e aprovação do Requerimento 394 de 1960 do Senador Moura Andrade, solicitando seja retirado da Ordem do Dia o Projeto, bem como o Projeto de Lei do Senado nº 29 de 1952.

Leitura e aprovação do Requerimento 384 de 1960 do Senador Auro Moura Andrade, solicitando adiamento da votação do Projeto, a fim de ser feita na sessão de 26 do corrente.

Leitura e aprovação do Requerimento 112 de 1960 do Senador João Villasboas, solicitando adiamento da discussão do Projeto, a fim de ser feita na sessão de 31 do corrente.

Leitura e aprovação do Requerimento 25 de 1960 do Senador Caiado de Castro, solicitando adiamento da discussão do Projeto, a fim de ser feita na sessão de 25 do corrente.

Leitura do Parecer 923 de 1959 da Comissão de Constituição e Justiça, oferecendo substitutivo ao Projeto. Relator: Attílio Vivacqua.

Leitura e aprovação do Requerimento 242 de 1959 do Senador Lourival Fontes, solicitando que tenham tramitação em conjunto, na Comissão de Constituição e Justiça, os Projetos de Lei da Câmara nº 374 de 1952 e do Projeto de Lei do Senado nº 29 de 1952.

Leitura e aprovação do Requerimento 243 de 1959 do Senador Attílio Vivacqua, solicitando a tramitação em conjunto do Projeto e do Projeto de Lei do Senado nº 29 de 1952.

Leitura.