Projeto de Lei da Câmara n° 375, de 1952
- Iniciativa
- Deputado Federal MUNIZ FALCÃO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1709C/1952
- Norma Gerada
- Lei nº 1.870 de 27/05/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede pensão especial de Cr$ 30.000,00 anuais à viúva de Luiz Campos Teixeira, ex Presidente da Caixa Econômica Federal de Alagoas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.870 de 27/05/1953
- Último estado:
- 27/05/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 375/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/12/1952
- Descrição/Ementa
- Concede pensão especial de Cr$ 30.000,00 anuais à viúva de Luiz Campos Teixeira, ex Presidente da Caixa Econômica Federal de Alagoas.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/05/1953 | Publicado no DCN Páginas 3648 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 06/05/1953 | Publicado no DCN Páginas 3598 | Discussão única. Votação adiada por falta por número. |
| 25/04/1953 | Publicado no DCN Páginas 3162 | Leitura do Parecer 320 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Anísio Jobim. |
| 25/04/1953 | Publicado no DCN Páginas 3162 | Leitura do Parecer 321 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Plínio Pompeu. |
| 10/12/1952 | Publicado no DCN Páginas 14450 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/12/1952
- Indexação:
- CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, EX PRESIDENTE, (CEF), (AL).
- 01/06/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 27/05/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado pelo Presidente do Senado, transformado na Lei 1870 de 27/05/1953.
- 27/05/1953
- Ação:
- Recebimento do Ofício 38645 de 27/05/1953 do Secretário da Presidência da República, devolvendo os autógrafos do Projeto, em vista de, sobre os mesmos, não se haver manifestado o Senhor Presidente da República no prazo estabelecido no § 1º bem como no § 4º, ambos do art. 70 da Constituição Federal.
- 06/05/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 3648
- 05/05/1953
- Ação:
- Discussão única. Votação adiada por falta por número.
- Publicado no DCN Páginas 3598
- 24/04/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 321 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Plínio Pompeu.
- Publicado no DCN Páginas 3162
- 24/04/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 320 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Anísio Jobim.
- Publicado no DCN Páginas 3162
- 10/12/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 09/12/1952
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 14450
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:01