Projeto de Lei da Câmara n° 376, de 1952
- Iniciativa
- Deputado Federal RUY SANTOS (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 952-B/1951
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a acumulação de cargos públicos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 04/01/1956 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 376/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/12/1952
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a acumulação de cargos públicos.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/01/1956 | Publicado no DCN Páginas 27 | Leitura e aprovação do Requerimento 09 de 1956 do Senador Apolônio Salles, solicitando preferência para o Projeto a fim de ser votado antes das emendas. |
| 05/01/1956 | Publicado no DCN Páginas 27 | Discussão única. Projeto rejeitado e prejudicadas as emendas. |
| 15/12/1955 | Publicado no DCN Páginas 3352 | Leitura do Parecer 1417 de 1955 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela rejeição da emenda. Relator: Neves da Rocha. |
| 15/12/1955 | Publicado no DCN Páginas 3352 | Leitura do Parecer 1418 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição da emenda. Relator: Alberto Pasqualini. |
| 13/08/1955 | Publicado no DCN Páginas 1969-1970 | Leitura do Parecer 947 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela inconstitucionalidade da emenda. Relator: Cunha Mello. |
| 29/12/1954 | Publicado no DCN Páginas 3534 | Discussão única. Encerrada a discussão, voltando as Comissões competentes em virtude do recebimento de emenda. |
| 03/12/1954 | Publicado no DCN Páginas 3305-3306 | Leitura do Parecer 1027 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição da emenda e do Projeto. Relator: Esperidião de Farias. |
| 03/12/1954 | Publicado no DCN Páginas 3304-3305 | Leitura do Parecer 1026 de 1954 da Comissão de Serviço Público, oferecendo emenda ao Projeto. Relator Vivaldo Lima. Apresenta voto em separado o Senador Costa Pereira. |
| 05/08/1953 | Publicado no DCN Páginas 23 | Leitura do Parecer 696 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator Waldemar Pedrosa. |
| 05/08/1953 | Publicado no DCN Páginas 23 | Leitura do Parecer 697 de 1953 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Hamilton Nogueira. |
| 10/12/1952 | Publicado no DCN Páginas 14450 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/12/1952
- Indexação:
- DISPOSIÇÃO, NORMAS, ACUMULAÇÃO DE CARGOS, CARGO PUBLICO.
- 09/01/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 04/01/1956
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado e prejudicadas as emendas.
- Publicado no DCN Páginas 27
- 04/01/1956
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 09 de 1956 do Senador Apolônio Salles, solicitando preferência para o Projeto a fim de ser votado antes das emendas.
- Publicado no DCN Páginas 27
- 14/12/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 1418 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição da emenda. Relator: Alberto Pasqualini.
- Publicado no DCN Páginas 3352
- 14/12/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 1417 de 1955 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela rejeição da emenda. Relator: Neves da Rocha.
- Publicado no DCN Páginas 3352
- 12/08/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 947 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela inconstitucionalidade da emenda. Relator: Cunha Mello.
- Publicado no DCN Páginas 1969-1970
- 28/12/1954
- Ação:
- Discussão única. Encerrada a discussão, voltando as Comissões competentes em virtude do recebimento de emenda.
- Publicado no DCN Páginas 3534
- 02/12/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 1027 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição da emenda e do Projeto. Relator: Esperidião de Farias.
- Publicado no DCN Páginas 3305-3306
- 02/12/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 1026 de 1954 da Comissão de Serviço Público, oferecendo emenda ao Projeto. Relator Vivaldo Lima. Apresenta voto em separado o Senador Costa Pereira.
- Publicado no DCN Páginas 3304-3305
- 10/08/1953
- Ação:
- À Comissão de Serviço Público e à Comissão de Finanças.
- 04/08/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 697 de 1953 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Hamilton Nogueira.
- Publicado no DCN Páginas 23
- 04/08/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 696 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN Páginas 23
- 09/12/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e a Comissão de Educação e Cultura.
- 09/12/1952
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 14450
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:01