Projeto de Lei da Câmara n° 377, de 1952
- Iniciativa
- COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 902-B/1951
- Norma Gerada
- Lei nº 2.562 de 12/08/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede pensão especial de Cr$ 2.000,00 mensais ao pintor Helios Aristides Seelinger.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.562 de 12/08/1955
- Último estado:
- 12/08/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 377/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/12/1952
- Descrição/Ementa
- Concede pensão especial de Cr$ 2.000,00 mensais ao pintor Helios Aristides Seelinger.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/07/1955 | Publicado no DCN Páginas 1821 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 09/07/1955 | Publicado no DCN Páginas 1671 | Leitura do Parecer 783 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Camilo Mercio. |
| 09/07/1955 | Publicado no DCN Páginas 1671-1672 | Leitura do Parecer 784 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Julio Leite. |
| 10/12/1952 | Publicado no DCN Páginas 14450 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/12/1952
- Indexação:
- CONCESSÃO, PAGAMENTO, PENSÃO ESPECIAL, PESSOA FISICA, PINTOR, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, (MF).
- 10/10/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 12/08/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2562 de 12/08/1955.
- 28/07/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 1821
- 08/07/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 784 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Julio Leite.
- Publicado no DCN Páginas 1671-1672
- 08/07/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 783 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Camilo Mercio.
- Publicado no DCN Páginas 1671
- 09/12/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 09/12/1952
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 14450
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:02