Projeto de Lei da Câmara n° 379, de 1952
- Iniciativa
- Deputado Federal ADROALDO MESQUITA DA COSTA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2071C/1952
- Norma Gerada
- Lei nº 1.992 de 28/09/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a mandar corrigir e editar, em volumes todos os trabalhos do Doutor Epitácio da Silva Pessoa e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.992 de 28/09/1953
- Último estado:
- 28/09/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 379/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/12/1952
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a mandar corrigir e editar, em volumes todos os trabalhos do Doutor Epitácio da Silva Pessoa e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/09/1953 | Publicado no DCN Páginas 455 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 03/09/1953 | Publicado no DCN Páginas 404 | Leitura do Parecer 900 de 1953 da Comissão de Redação, apresentando redação final do Projeto considerando como redação a emenda da Comissão de Finanças. |
| 25/08/1953 | Publicado no DCN Páginas 273 | Discussão única. O Projeto é aprovado com uma emenda. À Comissão de Redação. |
| 08/08/1953 | Publicado no DCN Páginas 95 | Leitura do Parecer 753 de 1953 da Comissão de Finanças, oferecendo emenda ao Projeto. Relator: Plinio Pompeu. |
| 08/08/1953 | Publicado no DCN Páginas 94 | Leitura do Parecer 751 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho. |
| 08/08/1953 | Publicado no DCN Páginas 94 | Leitura do Parecer 752 de 1953 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Levindo Coelho. |
| 10/12/1952 | Publicado no DCN Páginas 14450 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/12/1952
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, PUBLICAÇÃO, OBRA INTELECTUAL, EX PRESIDENTE DA REPUBLICA.
- 07/10/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 28/09/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado pelo Presidente do Senado, transformado na Lei 1992 de 28/09/1953.
- 28/09/1953
- Ação:
- Recebimento do Ofício 982 de 28/09/1953 do Secretário da Presidência da República, devolvendo os autógrafos do Projeto, em vista de, sobre os mesmos, não se haver manifestado o Senhor Presidente da República no prazo estabelecido no § 1º bem como no § 4º, ambos do art. 70 da Constituição Federal.
- 08/09/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 455
- 02/09/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 900 de 1953 da Comissão de Redação, apresentando redação final do Projeto considerando como redação a emenda da Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 404
- 24/08/1953
- Ação:
- Discussão única. O Projeto é aprovado com uma emenda. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN Páginas 273
- 07/08/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 753 de 1953 da Comissão de Finanças, oferecendo emenda ao Projeto. Relator: Plinio Pompeu.
- Publicado no DCN Páginas 95
- 07/08/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 752 de 1953 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Levindo Coelho.
- Publicado no DCN Páginas 94
- 07/08/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 751 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho.
- Publicado no DCN Páginas 94
- 09/12/1952
- Ação:
- À Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Finanças.
- 09/12/1952
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 14450
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:02