Projeto de Lei da Câmara n° 380, de 1952
- Iniciativa
- JUDICIARIO
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1575C/1952
- Norma Gerada
- Lei nº 2.336-A de 19/11/1954
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o quadro de pessoal do Tribunal Superior do Trabalho e dá outras Providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.336-A de 19/11/1954
- Último estado:
- 19/11/1954 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 380/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/12/1952
- Descrição/Ementa
- Altera o quadro de pessoal do Tribunal Superior do Trabalho e dá outras Providências.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
17/11/1954 | Publicado no DCN Páginas 199-201 | Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Veto rejeitado por 88 votos SIM, 18 NÃO e 6 em branco. |
22/07/1954 | Publicado no DCN Páginas 1749 | Sessão conjunta. Leitura do Parecer 08 de 1954 da Comissão Mista. |
21/07/1954 | Publicado no DCN Páginas 1725 | 2ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão discute e aprova o Parecer do Relator. |
14/07/1954 | Publicado no DCN Páginas 1664-1665 | Sessão conjunta. É nomeada Comissão Mista Especial incumbida de dar parecer sobre o veto, composta pelos Senadores Luis Tinoco, Hamilton Nogueira, Bernardes Filho, e pelos Deputados, Lobo Coelho, Fernado Nobrega e Osvaldo Trigueiro. |
14/07/1954 | Publicado no DCN Páginas 1664-1665 | 1ª Reunião da Comissão Mista. O Senador Luis Tinoco é eleito Presidente da Comissão e o Deputado Lobo Coelho, Relator. |
09/07/1954 | Publicado no DCN Páginas 1609-1610 | Leitura da Mensagem 120 de 1954 (Mensagem 285 de 1954, na origem) do Presidente da República, comunicando as razões do veto. |
13/04/1954 | Publicado no DCN Páginas 710 | Leitura e aprovação do Requerimento 140 de 1954 do Senador Joaquim Pires, solicitando dispensa de publicação para a redação final do Projeto, a fim de que figure na Ordem do Dia da sessão seguinte. |
13/04/1954 | Publicado no DCN Páginas 698 | Leitura do Parecer 115 de 1954 da Comissão de Redação, apresentando redação final do substitutivo ao Projeto. Relator: Carvalho Guimarães. |
08/04/1954 | Publicado no DCN Páginas 676 | Discussão única. Aprovado o substitutivo e prejudicado o Projeto. À Comissão de Redação. |
07/04/1954 | Publicado no DCN Páginas 635 | Leitura do Parecer 93 de 1954 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela aprovação do substitutivo do Projeto. Relator: Julio Leite. |
25/03/1954 | Publicado no DCN Páginas 524 | Leitura do Parecer 76 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação da emenda substitutiva. Relator: Joaquim Pires. |
25/03/1954 | Publicado no DCN Páginas 524 | Leitura do Parecer 77 de 1954 da Comissão de Legislação Social, opinando pela aprovação da emenda substitutiva ao Projeto. Relator: Hamilton Nogueira. |
25/03/1954 | Publicado no DCN Páginas 524 | Leitura e aprovação do Requerimento 100 de 1954 do Senador Prisco dos Santos, solicitando audiência da Comissão de Serviço Público Civil sobre o Projeto. |
09/03/1954 | Publicado no DCN Páginas 393 | Leitura e aprovação do Requerimento 77 de 1954 do Senador Joaquim Pires, solicitando inclusão na Ordem do Dia. |
22/07/1953 | Publicado no DCN Páginas 6842 | Leitura do Parecer 632 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Joaquim Pires. |
11/12/1952 | Publicado no DCN Páginas 15443 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/12/1952
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMAS, QUADRO DE PESSOAL, CARGO, AGENTE DE PORTARIA, (TST).
- 01/04/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 19/11/1954
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2336-A de 19/11/1954.
- 16/11/1954
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Veto rejeitado por 88 votos SIM, 18 NÃO e 6 em branco.
- Publicado no DCN Páginas 199-201
- 20/07/1954
- Ação:
- Sessão conjunta. Leitura do Parecer 08 de 1954 da Comissão Mista.
- Publicado no DCN Páginas 1749
- 20/07/1954
- Ação:
- 2ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão discute e aprova o Parecer do Relator.
- Publicado no DCN Páginas 1725
- 13/07/1954
- Ação:
- 1ª Reunião da Comissão Mista. O Senador Luis Tinoco é eleito Presidente da Comissão e o Deputado Lobo Coelho, Relator.
- Publicado no DCN Páginas 1664-1665
- 08/07/1954
- Ação:
- Sessão conjunta. É nomeada Comissão Mista Especial incumbida de dar parecer sobre o veto, composta pelos Senadores Luis Tinoco, Hamilton Nogueira, Bernardes Filho, e pelos Deputados, Lobo Coelho, Fernado Nobrega e Osvaldo Trigueiro.
- Publicado no DCN Páginas 1664-1665
- 06/07/1954
- Ação:
- Leitura da Mensagem 120 de 1954 (Mensagem 285 de 1954, na origem) do Presidente da República, comunicando as razões do veto.
- Publicado no DCN Páginas 1609-1610
- 20/04/1954
- Ação:
- Ofício 185 de 20/04/1954 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado aprovou, com emenda, o Projeto daquela Casa, sendo designado o Senador Julio Leite para acompanhar o estudo da referida emenda.
- 13/04/1954
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- 12/04/1954
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 140 de 1954 do Senador Joaquim Pires, solicitando dispensa de publicação para a redação final do Projeto, a fim de que figure na Ordem do Dia da sessão seguinte.
- Publicado no DCN Páginas 710
- 12/04/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 115 de 1954 da Comissão de Redação, apresentando redação final do substitutivo ao Projeto. Relator: Carvalho Guimarães.
- Publicado no DCN Páginas 698
- 07/04/1954
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- Discussão única. Aprovado o substitutivo e prejudicado o Projeto. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN Páginas 676
- 06/04/1954
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 130 de 1954 do Senador Joaquim Pires, solicitando dispensa de interstício para o Projeto, afim de figurar na Ordem do Dia da sessão seguinte.
- 06/04/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 93 de 1954 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela aprovação do substitutivo do Projeto. Relator: Julio Leite.
- Publicado no DCN Páginas 635
- 24/03/1954
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 100 de 1954 do Senador Prisco dos Santos, solicitando audiência da Comissão de Serviço Público Civil sobre o Projeto.
- Publicado no DCN Páginas 524
- 24/03/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 77 de 1954 da Comissão de Legislação Social, opinando pela aprovação da emenda substitutiva ao Projeto. Relator: Hamilton Nogueira.
- Publicado no DCN Páginas 524
- 24/03/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 76 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação da emenda substitutiva. Relator: Joaquim Pires.
- Publicado no DCN Páginas 524
- 08/03/1954
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 77 de 1954 do Senador Joaquim Pires, solicitando inclusão na Ordem do Dia.
- Publicado no DCN Páginas 393
- 28/07/1953
- Ação:
- Discussão única. Encerrada a discussão, voltando o Projeto à Comissão de Constituição e Justiça com uma emenda.
- 21/07/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 632 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Joaquim Pires.
- Publicado no DCN Páginas 6842
- 10/12/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Trabalho e Previdência Social e à Comissão de Finanças.
- 10/12/1952
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 15443
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:02