Projeto de Lei da Câmara n° 384, de 1952
- Iniciativa
- Deputado Federal PAULO SARASATE (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2040B/1952
- Norma Gerada
- Lei nº 1.893 de 30/06/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Denomina Biblioteca Murilo Braga a Biblioteca do Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.893 de 30/06/1953
- Último estado:
- 30/06/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 384/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/12/1952
- Descrição/Ementa
- Denomina Biblioteca Murilo Braga a Biblioteca do Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/06/1953 | Publicado no DCN Páginas 5380 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 13/05/1953 | Publicado no DCN Páginas 3937 | Leitura do Parecer 390 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação e constitucionalidade do Projeto. Relator: Camilo Mércio. |
| 13/05/1953 | Publicado no DCN Páginas 3937 | Leitura do Parecer 391 de 1953 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Arêa Leão. |
| 11/12/1952 | Publicado no DCN Páginas 41 | Sessão Extraordinária. Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Educação e Cultura. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/12/1952
- Indexação:
- DENOMINAÇÃO, BIBLIOTECA, (INEP).
- 13/07/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 30/06/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado pelo Presidente do Senado, transformado na Lei 1893, de 30/06/1953.
- 29/06/1953
- Ação:
- Recebimento do ofício 48215 de 1953 do Secretário da Presidencia da República, devolvendo os autógrafos do Projeto, em vista de, sobre os mesmos, não se haver manifestado o Senhor Presidente da República no prazo estabelecido no § 1º bem como no § 4º, ambos do art. 70 da Constituição Federal.
- 11/06/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 5380
- 12/05/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 391 de 1953 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Arêa Leão.
- Publicado no DCN Páginas 3937
- 12/05/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 390 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação e constitucionalidade do Projeto. Relator: Camilo Mércio.
- Publicado no DCN Páginas 3937
- 10/12/1952
- Ação:
- Sessão Extraordinária. Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Educação e Cultura.
- Publicado no DCN Páginas 41
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:03