Projeto de Lei da Câmara n° 386, de 1952
- Iniciativa
- COMISSÃO ESPECIAL
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2429B/1952
- Norma Gerada
- Lei nº 2.597 de 12/09/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre zonas indispensáveis a defesa do país, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.597 de 12/09/1955
- Último estado:
- 12/09/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 386/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/12/1952
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre zonas indispensáveis a defesa do país, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/02/1955 | Publicado no DCN Páginas 435 | Sessão Extraordinária. Leitura e aprovação do Requerimento 76 de 1955, do Senador Aloysio de Carvalho, solicitando dispensa de publicação para a imediata discussão e votação da redação final do Projeto. |
| 01/02/1955 | Publicado no DCN Páginas 435 | Sessão Extraordinária. Redação final aprovada. |
| 01/02/1955 | Publicado no DCN Páginas 434-435 | Sessão Extraordinária. Leitura do Parecer 125 de 1955 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho. |
| 30/01/1955 | Publicado no DCN Páginas 406-407 | Sessão Extraordinária. Discussão única. Projeto aprovado com as emendas de 1 a 25, rejeitada a emenda 26. À Comissão de Redação de Leis. |
| 25/01/1955 | Publicado no DCN Páginas 177 | Discussão encerrada. Votação adiada por falta de número. |
| 22/01/1955 | Publicado no DCN Páginas 151 | Leitura e aprovação do Requerimento 24 de 1955, do Senador Dario Cardoso, solicitando dispensa de interstício para o Projeto. |
| 22/01/1955 | Publicado no DCN Páginas 147 | Leitura do Parecer 23 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição da emenda ao Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho. |
| 22/01/1955 | Publicado no DCN Páginas 147 | Leitura do Parecer 24 de 1955 da Comissão de Segurança Nacional (Forças Armadas), opinando pela rejeição da emenda ao Projeto. Relator: Onofre Gomes. |
| 05/01/1955 | Publicado no DCN Páginas 30 | O Projeto retorna às Comissão de Constituição e Justiça e de Segurança Nacional (Forças Armadas) em virtude da apresentação de emenda. |
| 08/12/1954 | Publicado no DCN Páginas 3340-3345 | Leitura do Parecer 1045 de 1954 da Comissão de Segurança Nacional (Forças Armadas), opinando pela aprovação das emendas propostas pela Comissão de Constituição e Justiça e oferecendo emendas (10 a 26) ao Projeto. Relator: Onofre Gomes. |
| 08/12/1954 | Publicado no DCN Páginas 3338-3340 | Leitura do Parecer 1044 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, oferecendo nove emendas (1-C a 9-C) ao Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho. |
| 11/12/1952 | Publicado no DCN Páginas 41-42 | Sessão Extraordinária. Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Segurança Nacional (Forças Armadas). |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/12/1952
- Indexação:
- REGULAMENTAÇÃO, DISPOSIÇÃO, ZONA DE DEFESA, BRASIL.
- 01/04/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 12/09/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2.597, de 12/09/1955.
- 10/02/1955
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício 152 de 1955 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado aprovou, com emendas, o Projeto daquela Casa, sendo designado o Senador Onofre Gomes para acompanhar o estudo das referidas emendas.
- 31/01/1955
- Ação:
- Sessão Extraordinária. Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 435
- 31/01/1955
- Ação:
- Sessão Extraordinária. Leitura e aprovação do Requerimento 76 de 1955, do Senador Aloysio de Carvalho, solicitando dispensa de publicação para a imediata discussão e votação da redação final do Projeto.
- Publicado no DCN Páginas 435
- 31/01/1955
- Ação:
- Sessão Extraordinária. Leitura do Parecer 125 de 1955 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho.
- Publicado no DCN Páginas 434-435
- 29/01/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Sessão Extraordinária. Discussão única. Projeto aprovado com as emendas de 1 a 25, rejeitada a emenda 26. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 406-407
- 24/01/1955
- Ação:
- Discussão encerrada. Votação adiada por falta de número.
- Publicado no DCN Páginas 177
- 21/01/1955
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 24 de 1955, do Senador Dario Cardoso, solicitando dispensa de interstício para o Projeto.
- Publicado no DCN Páginas 151
- 21/01/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 24 de 1955 da Comissão de Segurança Nacional (Forças Armadas), opinando pela rejeição da emenda ao Projeto. Relator: Onofre Gomes.
- Publicado no DCN Páginas 147
- 21/01/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 23 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição da emenda ao Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho.
- Publicado no DCN Páginas 147
- 04/01/1955
- Ação:
- O Projeto retorna às Comissão de Constituição e Justiça e de Segurança Nacional (Forças Armadas) em virtude da apresentação de emenda.
- Publicado no DCN Páginas 30
- 07/12/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 1045 de 1954 da Comissão de Segurança Nacional (Forças Armadas), opinando pela aprovação das emendas propostas pela Comissão de Constituição e Justiça e oferecendo emendas (10 a 26) ao Projeto. Relator: Onofre Gomes.
- Publicado no DCN Páginas 3340-3345
- 07/12/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 1044 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, oferecendo nove emendas (1-C a 9-C) ao Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho.
- Publicado no DCN Páginas 3338-3340
- 10/12/1952
- Ação:
- Sessão Extraordinária. Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Segurança Nacional (Forças Armadas).
- Publicado no DCN Páginas 41-42
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:03