Projeto de Lei da Câmara n° 391, de 1952
- Iniciativa
- COMISSÃO DO SERVIÇO PUBLICO
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1924C/1952
- Norma Gerada
- Lei nº 1.979 de 08/09/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Fixa os simbolos e valores correspondentes aos cargos em comissão e funções gratificadas do quadro de pessoal dos órgãos das segunda, terceira, quarta, quinta, sexta, sétima e oitava Regiões da Justiça do Trabalho.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.979 de 08/09/1953
- Último estado:
- 08/09/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 391/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/12/1952
- Descrição/Ementa
- Fixa os simbolos e valores correspondentes aos cargos em comissão e funções gratificadas do quadro de pessoal dos órgãos das segunda, terceira, quarta, quinta, sexta, sétima e oitava Regiões da Justiça do Trabalho.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/08/1953 | Publicado no DCN Páginas 198-201 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 11/08/1953 | Publicado no DCN Páginas 119 | Leitura do Parecer 776 de 1953 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Vivaldo Lima. |
| 18/07/1953 | Publicado no DCN Páginas 6725 | Leitura do Parecer 617 de 1953 da Legislação Social, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Luís Tinoco. |
| 18/07/1953 | Publicado no DCN Páginas 6725-6726 | Leitura do Parecer 618 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alberto Pasqualini. |
| 12/12/1952 | Publicado no DCN Páginas 14599-14602 | Leitura. À Comissão de Trabalho e Previdência Social e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/12/1952
- Indexação:
- FIXAÇÃO, SIMBOLO, VALOR, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, QUADRO DE PESSOAL, ORGÃOS, SEGUNDA REGIÃO, TERCEIRA REGIÃO, QUARTA REGIÃO, QUINTA REGIÃO, SEXTA REGIÃO, SETIMA REGIÃO, OITAVA REGIÃO, JUSTIÇA DO TRABALHO.
- 22/09/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 08/09/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado pelo Presidente do Senado, transformado na Lei 1979 de 08/09/1953.
- 06/09/1953
- Ação:
- Recebimento do Ofício 65100 de 06/09/1953 do Secretário da Presidência da República, devolvendo os autógrafos do Projeto, em vista de, sobre os mesmos, não se haver manifestado o Senhor Presidente no prazo no § 1º bem como no § 4º, ambos do art. 70 da Constituição Federal.
- 17/08/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 198-201
- 10/08/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 776 de 1953 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Vivaldo Lima.
- Publicado no DCN Páginas 119
- 17/07/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 618 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alberto Pasqualini.
- Publicado no DCN Páginas 6725-6726
- 17/07/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 617 de 1953 da Legislação Social, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Luís Tinoco.
- Publicado no DCN Páginas 6725
- 11/12/1952
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Trabalho e Previdência Social e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 14599-14602
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:04