Petição (SF) n° 5, de 2003
- Autoria
- Senador Demóstenes Torres (PFL/GO)
- Natureza
- Petição (não categorizada)
Ementa:
Solicita que faça constar de seus assentamentos parlamentares a opção pela remuneração do cargo efetivo de Procurador de Justiça do Estado de Goiás, do qual se encontra licenciado.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Último estado:
- 22/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PET 5/2003
- Autor:
- Senador Demóstenes Torres (PFL/GO)
- Data:
- 29/04/2003
- Descrição/Ementa
- Solicita que faça constar de seus assentamentos parlamentares a opção pela remuneração do cargo efetivo de Procurador de Justiça do Estado de Goiás, do qual se encontra licenciado.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/12/2006 | Publicado no DSF Páginas 17 Suplemento (nº 228-B) | Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal. Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/04/2003
- Indexação:
- SOLICITAÇÃO, SENADO, ASSENTAMENTO, CONGRESSISTA, OPÇÃO, REMUNERAÇÃO, CARGO EFETIVO, PROCURADOR DE JUSTIÇA, LICENCIADO, ESTADO, (GO).
- 12/02/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 22/01/2007
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 17 Suplemento (nº 228-B)
- 12/12/2006
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido na data de 12/12/2006, com manifestação da Mesa da Câmara dos Deputados.
- 30/04/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei às fls. nº 35, cópia do OF. nº 530/2003, do Presidente do Senado, encaminhando ao Presidente da Câmara dos Deputados o presente processo e solicitando a manifestação da Mesa daquela Casa sobre o assunto.
- 30/04/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- 'Em reuinão da Mesa do Senado Federal, realizada em 24 de abril de 2003, o Senador Romeu Tuma relatou a matéria concluindo que o assunto fosse disciplinado em conjunto com a Mesa da Câmara dos Deputados, tendo em vista tratar-se de assunto afeito às duas Casas.
Foi aprovado o relatório e encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para as devidas providências.
- 29/04/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 34 (trinta e quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 07:30