Projeto de Lei da Câmara n° 9, de 1953
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2575B/1952
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito suplementar de Cr$ 1.300.000,00 para atender as despesas com a participação do Brasil no estrangeiro e congressos, conferências e reuniões.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 14/09/1953 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 9/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/01/1953
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito suplementar de Cr$ 1.300.000,00 para atender as despesas com a participação do Brasil no estrangeiro e congressos, conferências e reuniões.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/09/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 496 | Discussão única. Projeto rejeitado. |
| 11/09/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 478 | Discussão única. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número. |
| 04/09/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 419 | Leitura do Parecer 906 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Walter Franco. |
| 17/01/1953 | Publicado no DCN Páginas 71 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 382/1952
- Data de Leitura:
- 16/01/1953
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO SUPLEMENTAR, (MRE), DESTINAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, BRASIL, CONFERENCIA INTERNACIONAL.
- 23/09/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 16/09/1953
- Ação:
- Ofício 897 de 16/09/1953 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado, rejeitou, o Projeto daquela Casa.
- 14/09/1953
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado.
- Publicado no DCN2 Páginas 496
- 10/09/1953
- Ação:
- Discussão única. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número.
- Publicado no DCN2 Páginas 478
- 03/09/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 906 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Walter Franco.
- Publicado no DCN2 Páginas 419
- 16/01/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 71
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:12