Projeto de Lei da Câmara n° 12, de 1953
- Iniciativa
- Deputado Federal DEOCLECIO DUARTE (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2561B/1952
- Norma Gerada
- Lei nº 1.871 de 27/05/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dá ao atual Aeroporto de Mossoró, no Estado do Rio Grande do Norte, o nome de Aeroporto Dix-Sept Rosado.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.871 de 27/05/1953
- Último estado:
- 27/05/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 12/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/01/1953
- Descrição/Ementa
- Dá ao atual Aeroporto de Mossoró, no Estado do Rio Grande do Norte, o nome de Aeroporto Dix-Sept Rosado.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/05/1953 | Publicado no DCN Páginas 3776-3778 | Discussão única. Projeto aprovado, depois de falarem os Senadores Othon Mader, Georgino Avelino e Reginaldo Cavalcanti. |
| 14/04/1953 | Publicado no DCN Páginas 2704 | Leitura do Parecer 262 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Ferreira de Souza. |
| 19/03/1953 | Publicado no DCN Páginas 1972-1973 | Leitura do Parecer 180 de 1953 da Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Othon Mader. |
| 20/01/1953 | Publicado no DCN Páginas 111 | Leitura. À Comissão de Transporte, Comunicações e Obras Públicas. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 2561/1952
- Data de Leitura:
- 19/01/1953
- Indexação:
- DESIGNAÇÃO, NOME, AEROPORTO, MUNICIPIO, MOSSORO, (RN).
- 01/06/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 27/05/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado pelo Presidente do Senado, transformado na Lei 1871 de 1953.
- 27/05/1953
- Ação:
- Recebimento do Ofício 38643 de 1953 do Secretário da Presidência da República, devolvendo os autógrafos do Projeto, em vista de, sobre os mesmos, não se haver manifestado o Senhor Presidente da República no prazo estabelecido no § 1º bem como no § 4º, ambos do art. 70 da Constituição Federal.
- 08/05/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado, depois de falarem os Senadores Othon Mader, Georgino Avelino e Reginaldo Cavalcanti.
- Publicado no DCN Páginas 3776-3778
- 13/04/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 262 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Ferreira de Souza.
- Publicado no DCN Páginas 2704
- 18/03/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 180 de 1953 da Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Othon Mader.
- Publicado no DCN Páginas 1972-1973
- 19/01/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Transporte, Comunicações e Obras Públicas.
- Publicado no DCN Páginas 111
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:14