Projeto de Lei da Câmara n° 16, de 1953
- Iniciativa
- Deputado Federal Cunha Bueno (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1741B/1952
- Norma Gerada
- Lei nº 2.604 de 17/09/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Regula o exercício da enfermagem profissional.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.604 de 17/09/1955
- Último estado:
- 20/10/1955 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 16/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/01/1953
- Descrição/Ementa
- Regula o exercício da enfermagem profissional.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/10/1955 | Publicado no DCN Páginas 396-397 | Sessão conjunta. Leitura do Relatório 36 de 1955 da Comissão Mista. |
| 21/10/1955 | Publicado no DCN Páginas 395-396 | 2ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão discute e aprova o Relatório do Relator. |
| 18/10/1955 | Publicado no DCN Páginas 2462 PUB Publicado como PLC 129 de 1955 | 1ª Reunião da Comissão Mista. O Senador Ezechias da Rocha é eleito Presidente da Comissão e o Deputado Ary Vianna, Relator. |
| 22/09/1955 | Publicado no DCN Páginas 2315 | Leitura da Mensagem 292 de 1955 (Mensagem 435 de 1955, na origem) do Presidente da República, comunicando as razões do veto. |
| 18/06/1955 | Publicado no DCN Páginas 1467 | Redação final aprovada. |
| 14/06/1955 | Publicado no DCN Páginas 1394 | Leitura do Parecer 651 de 1955 da Comissão de Redação, apresentando a redação final do Projeto com emendas. Relator: Saulo Ramos. |
| 27/05/1955 | Publicado no DCN Páginas 1248 | Discussão única. Projeto aprovado com as duas emendas. À Comissão de Redação. |
| 12/05/1955 | Publicado no DCN Páginas 1080 | Leitura do Parecer 465 de 1955 da Comissão de Saúde Pública, opinando pela aprovação do Projeto e das duas emendas. Relator: Sílvio Curvo. |
| 12/05/1955 | Publicado no DCN Páginas 1079 | Leitura do Parecer 463 de 1955 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do projeto. Relator: Cícero de Vasconcelos. |
| 12/05/1955 | Publicado no DCN Páginas 1079-1080 | Leitura do Parecer 464 de 1955, com duas emendas, da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela rejeição das duas emendas do Projeto. Relator: Cícero de Vasconcelos. |
| 20/01/1953 | Publicado no DCN Páginas 112 | Leitura. Às Comissões de Educação e Cultura e Saúde Pública. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 1741/1952
- Data de Leitura:
- 19/01/1953
- Indexação:
- REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, ENFERMAGEM, PORTADOR, DIPLOMA, CURSO SUPERIOR, ENFERMEIRO, PORTADOR, CERTIFICADO, AUXILIAR, ENFERMAGEM, CORRELAÇÃO, TERMO, LEGISLAÇÃO.
- 03/03/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 20/10/1955
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Veto mantido por 102 votos SIM, 151 NÃO, 14 em branco.
- 10/10/1955
- Ação:
- Sessão conjunta. Leitura do Relatório 36 de 1955 da Comissão Mista.
- Publicado no DCN Páginas 396-397
- 10/10/1955
- Ação:
- 2ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão discute e aprova o Relatório do Relator.
- Publicado no DCN Páginas 395-396
- 04/10/1955
- Ação:
- 1ª Reunião da Comissão Mista. O Senador Ezechias da Rocha é eleito Presidente da Comissão e o Deputado Ary Vianna, Relator.
- Publicado no DCN Páginas 2462 PUB Publicado como PLC 129 de 1955
- 21/09/1955
- Ação:
- Sessão conjunta. É nomeada Comissão Mista Especial incumbida de dar parecer sobre o veto, composta pelos Senadores Ary Vianna, Vivaldo Lima e Ezechias da Rocha e os Deputados Lauro Cruz, Chagas Freitas e Machado Sobrinho.
- 21/09/1955
- Ação:
- Leitura da Mensagem 292 de 1955 (Mensagem 435 de 1955, na origem) do Presidente da República, comunicando as razões do veto.
- Publicado no DCN Páginas 2315
- 17/09/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- Projeto sancionado, com exceção do artigo 10, transformado na Lei 2604 de 17/09/1955.
- 17/06/1955
- Ação:
- Ofício 677 de 1955 ao 1° Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado aprovou, com emenda, o Projeto daquela Casa, sendo designado o Senador Sílvio Curvo para acompanhar o estudo das referidas emendas.
- 17/06/1955
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 1467
- 13/06/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 651 de 1955 da Comissão de Redação, apresentando a redação final do Projeto com emendas. Relator: Saulo Ramos.
- Publicado no DCN Páginas 1394
- 26/05/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado com as duas emendas. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN Páginas 1248
- 11/05/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 465 de 1955 da Comissão de Saúde Pública, opinando pela aprovação do Projeto e das duas emendas. Relator: Sílvio Curvo.
- Publicado no DCN Páginas 1080
- 11/05/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 464 de 1955, com duas emendas, da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela rejeição das duas emendas do Projeto. Relator: Cícero de Vasconcelos.
- Publicado no DCN Páginas 1079-1080
- 11/05/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 463 de 1955 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do projeto. Relator: Cícero de Vasconcelos.
- Publicado no DCN Páginas 1079
- 19/01/1953
- Ação:
- Leitura. Às Comissões de Educação e Cultura e Saúde Pública.
- Publicado no DCN Páginas 112
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:17