Projeto de Lei da Câmara n° 23, de 1953
- Iniciativa
- Deputado Federal MANUEL PEIXOTO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 190-B/1951
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Ampara pequena propriedade e fomenta a produção por meio do crédito.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 06/12/1963 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 23/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/02/1953
- Descrição/Ementa
- Ampara pequena propriedade e fomenta a produção por meio do crédito.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/12/1963 | Publicado no DCN Páginas 3727-3728 | Sessão Extraordinária. Votação em discussão única. Projeto e substitutivo rejeitados em turno único. |
| 08/11/1963 | Publicado no DCN Páginas 3248 | Leitura do Parecer 689 de 1963 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição da emenda do Projeto. Relator: Mem de Sá. |
| 08/11/1963 | Publicado no DCN Páginas 3247 | Leitura do Parecer 687 de 1963 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade da emenda do Projeto. Relator: Ruy Carneiro. |
| 08/11/1963 | Publicado no DCN Páginas 3247-3248 | Leitura do Parecer 688 de 1963 da Comissão de Agricultura, opinando pela rejeição da emenda ao Projeto. Relator: José Feliciano. |
| 29/06/1962 | Publicado no DCN Páginas 14 | Discussão única encerrada. Projeto com substitutivo. Aprovado o Requerimento 341. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão do Estatuto da Terra e à Comissão de Finanças. |
| 28/06/1962 | Publicado no DCN Páginas 1199 | Discussão adiada em virtude do término do tempo da sessão. |
| 27/06/1962 | Publicado no DCN Páginas 1184 | Discussão adiada por falta de número. |
| 26/06/1962 | Publicado no DCN Páginas 1171 | Discussão adiada por falta de número. |
| 23/06/1962 | Publicado no DCN Páginas 1159 | Discussão única encerrada. Votação adiada por falta de número. |
| 23/06/1962 | Publicado no DCN Páginas 1154 | Leitura do Requerimento 341 de 1962, do Senador Gaspar Velloso, solicitando que o estudo da matéria seja atribuído à Comissão Especial do Estatuto da Terra. |
| 14/06/1962 | Publicado no DCN Páginas 1050 | Leitura do Parecer 190 de 1962 da Comissão de Economia, opinando pelo exame do Projeto pela Carteira Agrícola e Industrial do Banco do Brasil. Relator: Landulpho Alves. |
| 14/06/1962 | Publicado no DCN Páginas 1050 | Leitura do Parecer 191 de 1962 da Comissão de Economia, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Fernandes Távora. |
| 14/06/1962 | Publicado no DCN Páginas 1050 | Leitura do Parecer 192 de 1962 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Mem de Sá. |
| 14/06/1962 | Publicado no DCN Páginas 1049 | Leitura do Parecer 189 de 1962 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Gomes de Oliveira. |
| 03/02/1953 | Publicado no DCN Páginas 587 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Agricultura, Indústria e Comérico e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 190/1951
- Data de Leitura:
- 02/02/1953
- Indexação:
- AUXILIO, PEQUENA PROPRIEDADE, CORRELAÇÃO, FOMENTO AGRICOLA, PRODUÇÃO, CREDITO AGRICOLA.
- 18/12/1963
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 11/12/1963
- Ação:
- Ofício 891 de 1963 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado rejeitou o Projeto daquela Casa.
- 06/12/1963
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Sessão Extraordinária. Votação em discussão única. Projeto e substitutivo rejeitados em turno único.
- Publicado no DCN Páginas 3727-3728
- 07/11/1963
- Ação:
- Leitura do Parecer 689 de 1963 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição da emenda do Projeto. Relator: Mem de Sá.
- Publicado no DCN Páginas 3248
- 07/11/1963
- Ação:
- Leitura do Parecer 688 de 1963 da Comissão de Agricultura, opinando pela rejeição da emenda ao Projeto. Relator: José Feliciano.
- Publicado no DCN Páginas 3247-3248
- 07/11/1963
- Ação:
- Leitura do Parecer 687 de 1963 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade da emenda do Projeto. Relator: Ruy Carneiro.
- Publicado no DCN Páginas 3247
- 28/06/1962
- Ação:
- Discussão única encerrada. Projeto com substitutivo. Aprovado o Requerimento 341. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão do Estatuto da Terra e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 14
- 27/06/1962
- Ação:
- Discussão adiada em virtude do término do tempo da sessão.
- Publicado no DCN Páginas 1199
- 26/06/1962
- Ação:
- Discussão adiada por falta de número.
- Publicado no DCN Páginas 1184
- 25/06/1962
- Ação:
- Discussão adiada por falta de número.
- Publicado no DCN Páginas 1171
- 22/06/1962
- Ação:
- Leitura do Requerimento 341 de 1962, do Senador Gaspar Velloso, solicitando que o estudo da matéria seja atribuído à Comissão Especial do Estatuto da Terra.
- Publicado no DCN Páginas 1154
- 22/06/1962
- Ação:
- Discussão única encerrada. Votação adiada por falta de número.
- Publicado no DCN Páginas 1159
- 13/06/1962
- Ação:
- Leitura do Parecer 192 de 1962 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Mem de Sá.
- Publicado no DCN Páginas 1050
- 13/06/1962
- Ação:
- Leitura do Parecer 191 de 1962 da Comissão de Economia, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Fernandes Távora.
- Publicado no DCN Páginas 1050
- 13/06/1962
- Ação:
- Leitura do Parecer 190 de 1962 da Comissão de Economia, opinando pelo exame do Projeto pela Carteira Agrícola e Industrial do Banco do Brasil. Relator: Landulpho Alves.
- Publicado no DCN Páginas 1050
- 13/06/1962
- Ação:
- Leitura do Parecer 189 de 1962 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Gomes de Oliveira.
- Publicado no DCN Páginas 1049
- 02/02/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Agricultura, Indústria e Comérico e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 587
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:22