Requerimento da Comissão de Fiscal. e Controle n° 14, de 2003
- Autoria
- Comissão de Meio Ambiente
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requer, nos termos dos incisos IV e VII do artigo 71 da Constituição Federal, e do inciso V do artigo 102-A do Regimento Interno do Senado Federal, seja solicitada ao Tribunal de Contas da União auditoria sobre o Convênio PETC-001/001 - firmado entre a Eletronorte e a Secretaria Executiva de Saúde Pública do Estado do Pará - SESPA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 01/07/2005 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQF 14/2003
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 30/04/2003
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos dos incisos IV e VII do artigo 71 da Constituição Federal, e do inciso V do artigo 102-A do Regimento Interno do Senado Federal, seja solicitada ao Tribunal de Contas da União auditoria sobre o Convênio PETC-001/001 - firmado entre a Eletronorte e a Secretaria Executiva de Saúde Pública do Estado do Pará - SESPA.
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, SENADO, INFORMAÇÕES, (TCU), AUDITORIA, CONVÊNIO, (ELETRONORTE), SECRETARIA EXECUTIVA, SAÚDE PÚBLICA, ESTADO, (PA).
- 01/07/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 20/12/2004
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Recebido o Aviso nº 2.546/2003-SGS/TCU, com cópia do Acórdão nº 2.073/2004, proferido nos autos do processo nº TC 007.391/2003-8 em resposta à solicitação desta Comissão (anexado às fls. 04 a 18).
Ao PLEG, com destino ao arquivo.
- 13/05/2003
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Recebido o Aviso nº 548-GP/TCU, registrando o recebimento do Of nº 11/2003-CFC.
- 30/04/2003
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Encaminhado o Of nº 11/2003-CFC ao Tribunal de Contas da União, solicitando as informações contidas no requerimento aprovado (juntado à fl. 02).
- 30/04/2003
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado o Requerimento de autoria da Senadora Ana Júlia Carepa, para que o Tribunal de Contas da União realize auditoria no Convênio PETC-001/001 - firmado entre a Eletronorte e a Secretaria Executiva de Saúde Pública do Estado do Pará (juntado à fl. 01).
- 30/04/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 01 (uma) folha numerada e rubricada.
À CFC.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 07:19