Projeto de Lei da Câmara n° 28, de 1953
- Iniciativa
- COMISSÃO DO SERVIÇO PUBLICO
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1251/1951
- Norma Gerada
- Lei nº 2.147 de 29/12/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui gratificação de representação aos Presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.147 de 29/12/1953
- Último estado:
- 29/12/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 28/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/02/1953
- Descrição/Ementa
- Institui gratificação de representação aos Presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/10/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 1125 | Sessão extraordinária. Discussao única. Redação final aprovada. |
| 20/10/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 1102-1103 | Discussão e votação adiadas por falta de número. |
| 10/10/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 985 | Leitura do Parecer 1217 de 1953 da Comissão de Redação, oferecendo redação final da emenda ao Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 01/10/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 825 | Discussão única. Projeto aprovado com emenda. À Comissão de Redação. |
| 18/09/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 572 | Leitura do Parecer 1035 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade. Relator: Carlos Saboya. |
| 18/09/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 572 | Leitura do Parecer 1036 de 1953 da Comissão de Finanças, pela aprovação, oferecendo emenda ao Projeto. Relator: Alberto Pasqualini. |
| 05/02/1953 | Publicado no DCN Páginas 671 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/02/1953
- Indexação:
- CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO, PRESIDENTE, (TRT).
- 30/12/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 29/12/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado pelo Presidente do Senado, transformado na Lei 2147 de 29/12/1953.
- 26/10/1953
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício 1190 de 26/10/1953 à Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação do Projeto, com emenda, e designando o Senador Alberto Pasqualini para acompanhar o estudo da matéria naquela Casa do Congresso.
- 20/10/1953
- Ação:
- Sessão extraordinária. Discussao única. Redação final aprovada.
- Publicado no DCN2 Páginas 1125
- 19/10/1953
- Ação:
- Discussão e votação adiadas por falta de número.
- Publicado no DCN2 Páginas 1102-1103
- 09/10/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1217 de 1953 da Comissão de Redação, oferecendo redação final da emenda ao Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN2 Páginas 985
- 30/09/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado com emenda. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN2 Páginas 825
- 17/09/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1036 de 1953 da Comissão de Finanças, pela aprovação, oferecendo emenda ao Projeto. Relator: Alberto Pasqualini.
- Publicado no DCN2 Páginas 572
- 17/09/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1035 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade. Relator: Carlos Saboya.
- Publicado no DCN2 Páginas 572
- 04/02/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 671
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:25