Mensagem (SF) n° 186, de 1976
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 99 de 26/11/1976
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO A ELEVAR EM CRZ 187.700.400,00 (CENTO E OITENTA E SETE MILHÕES, SETECENTOS MIL E QUATROCENTOS CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 99 de 26/11/1976
- Último estado:
- 26/11/1976 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 186/1976
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 18/11/1976
- Descrição/Ementa
- PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO A ELEVAR EM CRZ 187.700.400,00 (CENTO E OITENTA E SETE MILHÕES, SETECENTOS MIL E QUATROCENTOS CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 114/1976
- Origem externa:
- MSG 354/1976
- Data de Leitura:
- 18/11/1976
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- SOLICITAÇÃO, GOVERNO, (ES), AUTORIZAÇÃO, SENADO, CONTRATAÇÃO, EMPRESTIMO INTERNO, BANCO DO BRASIL, OBJETIVO, FINANCIAMENTO, SIDERURGIA, PORTO DO TUBARÃO.
- Observações:
- PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA (CE) - AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO A ELEVAR EM CRZ 187.700.400,00 (CENTO E OITENTA E SETE MILHÕES, SETECENTOS MIL E QUATROCENTOS CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
- 26/11/1976
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000099/76.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 25 03 1977).
- 26/11/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA TELEX 284 DO GOV DO ESPIRITO SANTO
COMUNICANDO RECEBIMENTO.
- 26/11/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 710 AO GOV ESTADO ESPIRITO SANTO
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 26/11/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000099/76.
DOFC 29 11 PAG 15558.
DCN2 27 11 PAG 7741.
- 25/11/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 26 11 PAG 7717.
- 25/11/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REDAÇÃO FINAL APROVADA.
- 25/11/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 939 - CR.
- 25/11/1976
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 25/11/1976
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN VIRGILIO TAVORA.
- 25/11/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
- 25/11/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 25/11/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTO DOS SEN DIRCEU CARDOSO E EURICO
REZENDE.
- 25/11/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CCJ PELA CONSTITUCIONALIDADE E
JURIDICIDADE, RELATOR SEN EURICO REZENDE.
- 25/11/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 937 - CE.
- 25/11/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO RQ. 596, DO SEN RUY SANTOS,
SOLICITANDO URGENCIA.
- 24/11/1976
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL NOS TERMOS DE PRS QUE OFERECE.
- 19/11/1976
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN ARNON DE MELLO.
- 18/11/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO AS CE E CCJ.
DCN2 19 11 PAG 7565.
- 18/11/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:35