Projeto de Lei da Câmara n° 36, de 1953
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1953/1952
- Norma Gerada
- Lei nº 2.060 de 05/11/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Cria cargos de Diplomata, restabelece com o título de Ministros para Assuntos Econômicos os cargos de Conselheiro Comercial do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.060 de 05/11/1953
- Último estado:
- 05/11/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 36/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/02/1953
- Descrição/Ementa
- Cria cargos de Diplomata, restabelece com o título de Ministros para Assuntos Econômicos os cargos de Conselheiro Comercial do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/10/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 1165-1166 | Leitura e aprovação do Requerimento de destaque 394 de 1953 do Senador Othon Mader. É recusado o destaque e aprovado o Projeto. |
| 23/10/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 1163-1165 | Discussão única. Rejeitada a emenda por 24 votos contra 7, depois de falarem os Senadores Aloysio de Carvalho, Hamilton Nogueira, Alencastro Guimarães, Joaquim Pires, Attílio Vivacqua e Ivo d'Aquino. |
| 20/10/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 1092 | Leitura do Parecer 1262 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade da emenda. Relator: Attílio Vivacqua. |
| 20/10/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 1092 | Leitura do Parecer 1263 de 1953 da Comissão de Relações Exteriores, pela rejeição da emenda. Relator: Georgino Avelino. |
| 20/10/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 1092 | Leitura do Parecer 1264 de 1953 da Comissão de Serviço Público Civil, pela rejeição da emenda. Relator: Mozart Lago. |
| 20/10/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 1092-1093 | Leitura do Parecer 1265 de 1953 da Comissão de Finanças, pela rejeição da emenda. Relator: Joaquim Pires. |
| 01/09/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 346-349 | Discussão única encerrada. O Projeto volta à Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Relações Exteriores e à Comissão de Finanças, em virtude de ter recebido emenda do Senador Alencastro Guimarães. |
| 26/08/1953 | Publicado no DCN Páginas 284 | Leitura do Parecer 857 de 1953 da Comissão de Serviço Público Civil, pela aprovação do Projeto. Relator: Mozart Lago. |
| 07/08/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 86 | Leitura e aprovação do Requerimento 247 de 1953 do Senador Prisco dos Santos, solicitando audiência da Comissão de Serviço Público Civil. |
| 05/08/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 27 | Leitura do Parecer 702 de 1953 da Comissao de Finanças, pela aprovação. Relator: Joaquim Pires. |
| 05/08/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 26-27 | Leitura do Parecer 701 de 1953 da Comissão de Segurança Nacional, pela aprovação. Relator: Georgino Avelino. Com voto em separado do Senador Hamilton Nogueira. |
| 05/08/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 23-26 | Leitura do Parecer 700 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade. Relator: Attilio Vivacqua. Com voto em separado do Senador Luiz Tinoco. |
| 25/02/1953 | Publicado no DCN Páginas 1149-1152 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Relações Exteriores e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 147/1952
- Data de Leitura:
- 24/02/1953
- Indexação:
- CRIAÇÃO, CARGO. ALTERAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, DIPLOMATA, (MRE).
- 17/11/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 05/11/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2060 de 05/11/1953.
- 22/10/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento de destaque 394 de 1953 do Senador Othon Mader. É recusado o destaque e aprovado o Projeto.
- Publicado no DCN2 Páginas 1165-1166
- 22/10/1953
- Ação:
- Discussão única. Rejeitada a emenda por 24 votos contra 7, depois de falarem os Senadores Aloysio de Carvalho, Hamilton Nogueira, Alencastro Guimarães, Joaquim Pires, Attílio Vivacqua e Ivo d'Aquino.
- Publicado no DCN2 Páginas 1163-1165
- 19/10/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1265 de 1953 da Comissão de Finanças, pela rejeição da emenda. Relator: Joaquim Pires.
- Publicado no DCN2 Páginas 1092-1093
- 19/10/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1264 de 1953 da Comissão de Serviço Público Civil, pela rejeição da emenda. Relator: Mozart Lago.
- Publicado no DCN2 Páginas 1092
- 19/10/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1263 de 1953 da Comissão de Relações Exteriores, pela rejeição da emenda. Relator: Georgino Avelino.
- Publicado no DCN2 Páginas 1092
- 19/10/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1262 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade da emenda. Relator: Attílio Vivacqua.
- Publicado no DCN2 Páginas 1092
- 31/08/1953
- Ação:
- Discussão única encerrada. O Projeto volta à Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Relações Exteriores e à Comissão de Finanças, em virtude de ter recebido emenda do Senador Alencastro Guimarães.
- Publicado no DCN2 Páginas 346-349
- 25/08/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 857 de 1953 da Comissão de Serviço Público Civil, pela aprovação do Projeto. Relator: Mozart Lago.
- Publicado no DCN Páginas 284
- 06/08/1953
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 247 de 1953 do Senador Prisco dos Santos, solicitando audiência da Comissão de Serviço Público Civil.
- Publicado no DCN2 Páginas 86
- 04/08/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 702 de 1953 da Comissao de Finanças, pela aprovação. Relator: Joaquim Pires.
- Publicado no DCN2 Páginas 27
- 04/08/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 701 de 1953 da Comissão de Segurança Nacional, pela aprovação. Relator: Georgino Avelino. Com voto em separado do Senador Hamilton Nogueira.
- Publicado no DCN2 Páginas 26-27
- 04/08/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 700 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade. Relator: Attilio Vivacqua. Com voto em separado do Senador Luiz Tinoco.
- Publicado no DCN2 Páginas 23-26
- 24/02/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Relações Exteriores e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 1149-1152
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:30