Projeto de Lei da Câmara n° 41, de 1953
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2687A/1952
- Norma Gerada
- Lei nº 1.916 de 23/07/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 15.348.642,80 para constituição de parte do capital da Caixa de Crédito da Pesca.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.916 de 23/07/1953
- Último estado:
- 23/07/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 41/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/03/1953
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 15.348.642,80 para constituição de parte do capital da Caixa de Crédito da Pesca.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/07/1953 | Publicado no DCN Páginas 6445-6446 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 04/07/1953 | Publicado no DCN Páginas 6238 | Leitura do Parecer 544 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Apolônio Sales. |
| 18/03/1953 | Publicado no DCN Páginas 1931-1932 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 457/1952
- Data de Leitura:
- 17/03/1953
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MAGR), CORRELAÇÃO, CRIAÇÃO, PARTE, CAIXA DE CREDITO DA PESCA.
- 04/08/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 23/07/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1916 de 1953.
- 10/07/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 6445-6446
- 03/07/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 544 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Apolônio Sales.
- Publicado no DCN Páginas 6238
- 17/03/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 1931-1932
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:32