Projeto de Lei da Câmara n° 43, de 1953
- Iniciativa
- Deputado Federal CAMPOS VERGAL (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2439B/1952
- Norma Gerada
- Lei nº 2.097 de 19/11/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Justiça, o crédito especial de Cr$ 2.000.000,00 destinado a auxiliar o término da construção e equipamento do novo edifício do Abrigo Francisco de Paula.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.097 de 19/11/1953
- Último estado:
- 19/11/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 43/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/03/1953
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Justiça, o crédito especial de Cr$ 2.000.000,00 destinado a auxiliar o término da construção e equipamento do novo edifício do Abrigo Francisco de Paula.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/11/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 1285 | Discussão única. Projeto aprovado e emenda rejeitada. |
| 31/10/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 1266 | Leitura e aprovação do Requerimento 411 de 1953, do Senador Kerginaldo Calvalcanti, solicitando dispensa de interstício. |
| 31/10/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 1262 | Leitura do Parecer 1392 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade da emenda ao Projeto. Relator: Attílio Vivacqua. |
| 31/10/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 1262 | Leitura do Parecer 1393 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição da emenda ao Projeto. Relator: Alberto Pasqualini. |
| 25/08/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 273-274 | Discussão única encerrada com emenda. Às Comissões de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
| 12/08/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 143 | Leitura e aprovação do Requerimeno 255 de 1953, do Senador Joaquim Pires, solicitando adiamento da discussão do Projeto para a sessão do dia 20 do corrente mês. |
| 28/07/1953 | Publicado no DCN Páginas 7086 | Leitura do Parecer 676 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade e legalidade do Projeto. Relator: Attílio Vivacqua. |
| 28/07/1953 | Publicado no DCN Páginas 7086 | Leitura do Parecer 677 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Vitorino Freire. |
| 20/03/1953 | Publicado no DCN Páginas 2015-2016 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 2439/1952
- Data de Leitura:
- 19/03/1953
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, DESTINAÇÃO, EQUIPAMENTOS, CONSTRUÇÃO, EDIFICIO, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, EDUCAÇÃO, CRIANÇA CARENTE, DISTRITO FEDERAL.
- Observações:
- Constam fotos e planta baixa.
- 24/11/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 19/11/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado pelo Presidente do Senado, transformado na Lei 2097 de 1953.
- 03/11/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado e emenda rejeitada.
- Publicado no DCN2 Páginas 1285
- 30/10/1953
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 411 de 1953, do Senador Kerginaldo Calvalcanti, solicitando dispensa de interstício.
- Publicado no DCN2 Páginas 1266
- 30/10/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1393 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição da emenda ao Projeto. Relator: Alberto Pasqualini.
- Publicado no DCN2 Páginas 1262
- 30/10/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1392 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade da emenda ao Projeto. Relator: Attílio Vivacqua.
- Publicado no DCN2 Páginas 1262
- 24/08/1953
- Ação:
- Discussão única encerrada com emenda. Às Comissões de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 273-274
- 11/08/1953
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimeno 255 de 1953, do Senador Joaquim Pires, solicitando adiamento da discussão do Projeto para a sessão do dia 20 do corrente mês.
- Publicado no DCN2 Páginas 143
- 27/07/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 677 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Vitorino Freire.
- Publicado no DCN Páginas 7086
- 27/07/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 676 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade e legalidade do Projeto. Relator: Attílio Vivacqua.
- Publicado no DCN Páginas 7086
- 19/03/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 2015-2016
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:34