Projeto de Lei da Câmara n° 46, de 1953
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2716B/1952
- Norma Gerada
- Lei nº 2.113 de 26/11/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito de Cr$ 1.756.974,31, suplementar a verba um - III - 13 - 04 - 06, anexo 26, do Orçamento Geral da União.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.113 de 26/11/1953
- Último estado:
- 26/11/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 46/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/03/1953
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito de Cr$ 1.756.974,31, suplementar a verba um - III - 13 - 04 - 06, anexo 26, do Orçamento Geral da União.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/09/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 617-618 | Redação final aprovada. |
| 12/09/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 486 | Leitura do Parecer 967 de 1953 da Comissão de Redação, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Costa Ferreira. |
| 01/09/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 349 | Discussão única. Projeto aprovado com emenda. À Comissão de Redação. |
| 22/08/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 252 | Leitura do Parecer 834 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Gomes de Oliveira. |
| 22/08/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 252 | Leitura do Parecer 835 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Carlos Lindenberg. |
| 25/03/1953 | Publicado no DCN Páginas 2176 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 485/1952
- Data de Leitura:
- 24/03/1953
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, (MRE), REFORÇO, VERBA UM, OBJETIVO, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO, FUNCIONARIOS, DIPLOMATA, QUADRO DE PESSOAL, (MRE).
- 12/02/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 26/11/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2113 de 1953.
- 24/09/1953
- Ação:
- Ofício 957 de 1953 ao 1° Secretário da Câmara dos Deputado, comunicando que o Senado aprovou, com emenda, o Projeto daquela Casa, sendo designado o Senador Carlos Lindemberg para acompanhar o estudo da referida emenda.
- 21/09/1953
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN2 Páginas 617-618
- 11/09/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 967 de 1953 da Comissão de Redação, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Costa Ferreira.
- Publicado no DCN2 Páginas 486
- 31/08/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado com emenda. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN2 Páginas 349
- 21/08/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 835 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Carlos Lindenberg.
- Publicado no DCN2 Páginas 252
- 21/08/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 834 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Gomes de Oliveira.
- Publicado no DCN2 Páginas 252
- 24/03/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 2176
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:35