Projeto de Lei da Câmara n° 50, de 1953
- Iniciativa
- Deputado Federal CELSO PEÇANHA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2493C/1952
- Norma Gerada
- Lei nº 2.019 de 12/10/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede a pensão especial de Cr$ 3.000,00 a viúva e filha do professor Carlos Teixeira Brandão.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.019 de 12/10/1953
- Último estado:
- 12/10/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 50/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/04/1953
- Descrição/Ementa
- Concede a pensão especial de Cr$ 3.000,00 a viúva e filha do professor Carlos Teixeira Brandão.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/09/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 670 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 16/09/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 510 | Leitura do Parecer 987 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Anísio Jobim. |
| 16/09/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 510 | Leitura do Parecer 988 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ferreira de Souza. |
| 29/04/1953 | Publicado no DCN Páginas 3290 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 2493/1952
- Data de Leitura:
- 28/04/1953
- Indexação:
- CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, FILHA, EX CONGRESSISTA, MEDICO, PROFESSOR.
- 14/10/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento
- 12/10/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado pelo Presidente do Senado, transformado na Lei 2019 de 1953.
- 23/09/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 670
- 15/09/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 988 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ferreira de Souza.
- Publicado no DCN2 Páginas 510
- 15/09/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 987 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Anísio Jobim.
- Publicado no DCN2 Páginas 510
- 28/04/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 3290
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:37