Projeto de Lei da Câmara n° 52, de 1953
- Iniciativa
- Deputado Federal DILERMANDO CRUZ (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1265D/1951
- Norma Gerada
- Lei nº 2.130 de 07/12/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre o pagamento do auxílio enfermidade nas instituições de Previdência Social.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.130 de 07/12/1953
- Último estado:
- 17/12/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 52/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/04/1953
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o pagamento do auxílio enfermidade nas instituições de Previdência Social.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/11/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 1683 | Sessão Extraordinária. Discussão única. Projeto aprovado. |
| 14/11/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 1424 | Leitura do Parecer 1450 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constituicionalidade do Projeto. Relator: Attílio Vivacqua. |
| 14/11/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 1424 | Leitura do Parecer 1451 de 1953 da Comissão de Legislação Social, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Cícero de Vasconcelos. |
| 14/11/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 1424 | Leitura do Parecer 1452 de 1953 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Vivaldo Lima. |
| 01/05/1953 | Publicado no DCN Páginas 3018 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Legislação Social e à Comissão de Serviço Público. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 30/04/1951
- Indexação:
- DISPOSIÇÃO, PAGAMENTO, CORRELAÇÃO, AUXILIO DOENÇA, INSTITUTO, PREVIDENCIA SOCIAL.
- 08/08/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 17/12/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado pelo Presidente do Senado, transformado na Lei 2130 de 1953.
- 20/11/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Sessão Extraordinária. Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 1683
- 13/11/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1452 de 1953 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Vivaldo Lima.
- Publicado no DCN2 Páginas 1424
- 13/11/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1451 de 1953 da Comissão de Legislação Social, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Cícero de Vasconcelos.
- Publicado no DCN2 Páginas 1424
- 13/11/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1450 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constituicionalidade do Projeto. Relator: Attílio Vivacqua.
- Publicado no DCN2 Páginas 1424
- 30/04/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Legislação Social e à Comissão de Serviço Público.
- Publicado no DCN Páginas 3018
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:38