Projeto de Lei da Câmara n° 55, de 1953
- Iniciativa
- Deputado Federal JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2487C/1952
- Norma Gerada
- Lei nº 2.148 de 20/12/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede a pensão mensal de Cr$ 4.000,00 à viúva e filhas solteiras do professor Arduino Fontes Bolivar.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.148 de 20/12/1953
- Último estado:
- 29/12/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 55/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/05/1953
- Descrição/Ementa
- Concede a pensão mensal de Cr$ 4.000,00 à viúva e filhas solteiras do professor Arduino Fontes Bolivar.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/10/1953 | Publicado no DCN Páginas 827 | Redação final aprovada. |
| 01/10/1953 | Publicado no DCN Páginas 827 | Redação final aprovada. |
| 25/09/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 688 | Leitura do Parecer 1118 de 1953 da Comissão de Redação, apresentando a redação final das emendas. Relator : Velloso Borges. |
| 17/09/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 558 | Votação em discussão única. Projeto aprovado com emenda. |
| 17/09/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 558 | Votação em discussão única. Projeto aprovado com emenda. |
| 17/09/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 537 | Leitura e aprovação do Requerimento 319, de 1953 do Senador Joaquim Pires, solicitando dispensa de interstício para o Projeto. |
| 17/09/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 534 | Leitura do parecer 1024 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade da emenda e oferecendo subemenda a emenda 1. Relator: Joaquim Pires. |
| 17/09/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 534 | Leitura do Parecer 1025 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação da emenda e subemenda do Projeto. Relator: Ferreira de Souza. |
| 30/07/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 7202 | Discussão única encerrada, voltando às Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças, em virtude de uma emenda. |
| 30/07/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 7202 | Discussão única encerrada, voltando às Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças, em virtude de uma emenda. |
| 22/07/1953 | Publicado no DCN Páginas 6844 | Leitura do parecer 639 de 1953 da Comissão do Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Joaquim Pires. |
| 22/07/1953 | Publicado no DCN Páginas 6844 | Leitura do parecer 640 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto e oferecendo emenda ao Projeto. Relator: Ferreira de Souza. |
| 06/05/1953 | Publicado no DCN Páginas 3589-3590 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/05/1953
- Indexação:
- CONCESSÃO, RENDA MENSAL, CORRELAÇÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, FILHA, PROFESSOR.
- 11/01/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo. Documento arquivado.
- 29/12/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado pelo Presidente do Senado, transformado na Lei 2.148 de 20/12/1953.
- 30/09/1953
- Ação:
- Ofício 1040 de 05/10/1953 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado aprovou, com emenda, o Projeto daquela Casa, sendo designado o Senador Joaquim Pires para acompanhar o estudo da referida emenda.
- 30/09/1953
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 827
- Publicado no DCN Páginas 827
- 23/09/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1118 de 1953 da Comissão de Redação, apresentando a redação final das emendas. Relator : Velloso Borges.
- Publicado no DCN2 Páginas 688
- 16/09/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Votação em discussão única. Projeto aprovado com emenda.
- Publicado no DCN2 Páginas 558
- Publicado no DCN2 Páginas 558
- 16/09/1953
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 319, de 1953 do Senador Joaquim Pires, solicitando dispensa de interstício para o Projeto.
- Publicado no DCN2 Páginas 537
- 16/09/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1025 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação da emenda e subemenda do Projeto. Relator: Ferreira de Souza.
- Publicado no DCN2 Páginas 534
- 16/09/1953
- Ação:
- Leitura do parecer 1024 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade da emenda e oferecendo subemenda a emenda 1. Relator: Joaquim Pires.
- Publicado no DCN2 Páginas 534
- 29/07/1953
- Ação:
- Discussão única encerrada, voltando às Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças, em virtude de uma emenda.
- Publicado no DCN2 Páginas 7202
- Publicado no DCN2 Páginas 7202
- 21/07/1953
- Ação:
- Leitura do parecer 640 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto e oferecendo emenda ao Projeto. Relator: Ferreira de Souza.
- Publicado no DCN Páginas 6844
- 21/07/1953
- Ação:
- Leitura do parecer 639 de 1953 da Comissão do Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Joaquim Pires.
- Publicado no DCN Páginas 6844
- 05/05/1953
- Ação:
- À Comissão de Justiça e à Comissão de Finanças.
- 05/05/1953
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 3589-3590
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:40