Projeto de Lei da Câmara n° 57, de 1953
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2810B/1953
- Norma Gerada
- Lei nº 1.988 de 25/09/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de Cr$ 30.714,90 para ressacir os prejuízos sofridos por oficiais e praças reformados, pensionistas e asilados.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.988 de 25/09/1953
- Último estado:
- 25/09/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 57/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/05/1953
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de Cr$ 30.714,90 para ressacir os prejuízos sofridos por oficiais e praças reformados, pensionistas e asilados.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/09/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 517 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 05/09/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 431 | Leitura do Parecer 928 de 1953 da Comissão de Constituição de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator : Pinto Aleixo. |
| 09/05/1953 | Publicado no DCN Páginas 3771 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 15/1953
- Data de Leitura:
- 25/09/1953
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA GUERRA, RESSARCIMENTO, PREJUIZO, OFICIAIS, PRAÇA, MILITAR REFORMADO, PENSIONISTA, ASILO, MOTIVO, FURTO, CIRCUNSCRIÇÃO, RECRUTAMENTO, MUNICIPIO, SÃO LUIS, (MA).
- 07/10/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo. Documento arquivado.
- 25/09/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1988 de 1953.
- 15/09/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 517
- 04/09/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 928 de 1953 da Comissão de Constituição de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator : Pinto Aleixo.
- Publicado no DCN2 Páginas 431
- 08/05/1953
- Ação:
- À Comissão de Finanças.
- 08/05/1953
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 3771
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:40