Projeto de Lei da Câmara n° 59, de 1953
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2802B/1953
- Norma Gerada
- Lei nº 1.913 de 23/07/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, o crédito especial de Cr$ 233.639,80 para pagamento de gratificação adicional a servidores daquele Ministério.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.913 de 23/07/1953
- Último estado:
- 23/07/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 59/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/05/1953
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, o crédito especial de Cr$ 233.639,80 para pagamento de gratificação adicional a servidores daquele Ministério.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/07/1953 | Publicado no DCN Páginas 6533 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 09/07/1953 | Publicado no DCN Páginas 6359 | Leitura do Parecer 566 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alberto Pasqualini. |
| 09/05/1953 | Publicado no DCN Páginas 3771 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 18/1953
- Data de Leitura:
- 08/05/1953
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DO TRABALHO, INDUSTRIA E COMERCIO, CORRELAÇÃO, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO, NORMAS, LEI FEDERAL.
- 04/08/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento Arquivado.
- 23/07/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1913 de 23/07/1953.
- 14/07/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 6533
- 08/07/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 566 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alberto Pasqualini.
- Publicado no DCN Páginas 6359
- 08/05/1953
- Ação:
- À Comissão de Finanças.
- 08/05/1953
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 3771
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:41