Projeto de Lei da Câmara n° 62, de 1953
- Iniciativa
- Mesa da Câmara dos Deputados
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2915B/1953
- Norma Gerada
- Lei nº 1.927 de 31/07/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Abre ao Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, o crédito especial de Cr$ 700.000,00 para reforma e renovação dos móveis do Palácio Tiradentes.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.927 de 31/07/1953
- Último estado:
- 31/07/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 62/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/05/1953
- Descrição/Ementa
- Abre ao Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, o crédito especial de Cr$ 700.000,00 para reforma e renovação dos móveis do Palácio Tiradentes.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/07/1953 | Publicado no DCN Páginas 6553 | Discussão única. Projeto Aprovado. |
| 04/07/1953 | Publicado no DCN Páginas 6238 | Leitura do Parecer 543 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ismar de Goes. |
| 09/05/1953 | Publicado no DCN Páginas 3772 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/05/1953
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, ABERTURA CREDITO, CREDITO ESPECIAL, CAMARA DOS DEPUTADOS, DESTINAÇÃO, RENOVAÇÃO, MOVEIS, PALACIO.
- 07/08/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento Arquivado.
- 31/07/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado pelo Presidente do Senado, transformado na Lei 1927 de 31/07/1953.
- 30/07/1953
- Ação:
- Recebimento do Ofício 55824 de 1953 do Secretário da Presidência da República, devolvendo os autógrafos do Projeto, em vista de, sobre os mesmos, não se haver manifestado o Senhor Presidente da República no prazo estabelecido no § 1º bem como no § 4º, ambos do art. 70 da Constituição Federal.
- 14/07/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto Aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 6553
- 03/07/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 543 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ismar de Goes.
- Publicado no DCN Páginas 6238
- 08/05/1953
- Ação:
- À Comissão de Finanças.
- 08/05/1953
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 3772
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:43