Projeto de Lei da Câmara n° 63, de 1953
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2866B/1953
- Norma Gerada
- Lei nº 1.915 de 23/07/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Eleva o limite de idade previsto no parágrafo único do artigo quarto do Decreto Lei 2066 de 7 de março de 1940.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.915 de 23/07/1953
- Último estado:
- 23/07/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 63/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/05/1953
- Descrição/Ementa
- Eleva o limite de idade previsto no parágrafo único do artigo quarto do Decreto Lei 2066 de 7 de março de 1940.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/07/1953 | Publicado no DCN Páginas 6533 | Discussão única. Projeto Aprovado. |
| 09/07/1953 | Publicado no DCN Páginas 6359 | Leitura do Parecer 571 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Joaquim Pires. |
| 09/07/1953 | Publicado no DCN Páginas 6359 | Leitura do Parecer 572 de 1953 da Comissão de Segurança Nacional, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Onofre Gomes. |
| 12/05/1953 | Publicado no DCN Páginas 3861 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 68/1953
- Data de Leitura:
- 11/05/1953
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, LIMITE DE IDADE, CORRELAÇÃO, PROMOÇÃO, ASPIRANTE A OFICIAL, TENENTE, CORPO DE BOMBEIROS, DISTRITO FEDERAL.
- 04/08/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 23/07/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1915 de 23/07/1953.
- 14/07/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto Aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 6533
- 08/07/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 572 de 1953 da Comissão de Segurança Nacional, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Onofre Gomes.
- Publicado no DCN Páginas 6359
- 08/07/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 571 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Joaquim Pires.
- Publicado no DCN Páginas 6359
- 11/05/1953
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Segurança Nacional.
- 11/05/1953
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 3861
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:43