Projeto de Lei da Câmara n° 65, de 1953
- Iniciativa
- Deputado Federal JOSE AUGUSTO BEZERRA DE MEDEIROS (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2473C/1952
- Norma Gerada
- Lei nº 2.554 de 03/08/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a ceder ao Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro o terreno em que foi edificado o silogeu, e abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 5.000.000,00 para auxiliar a construção da futura sede do mesmo Instituto.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.554 de 03/08/1955
- Último estado:
- 03/08/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 65/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/05/1953
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a ceder ao Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro o terreno em que foi edificado o silogeu, e abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 5.000.000,00 para auxiliar a construção da futura sede do mesmo Instituto.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/01/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 201 | Leitura do Parecer 68 de 1955 da Comissão de Redação, oferecendo redação final das emendas. Relator: Aloysio Carvalho. |
| 26/01/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 201 | Redação final aprovada. |
| 22/01/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 155 | Emitem Parecer oral sôbre as emendas de plenário, pela Comissões de Constituição e Justiça o Senador Attilio Vivacqua pela constitucionalidade das emendas e oferecendo subemenda à emenda número 1 e pela Comissão de Finanças o Senador Ismar de Góes sendo favoravel às emendas e oferecendo subemenda as de número 1 e 2. |
| 22/01/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 155-156 | Discussão única. Projeto aprovado com emendas. À Comissão de Redação. |
| 28/04/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 831 | Parecer oral da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação. Relator: Durval Cruz. |
| 28/04/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 830 | Leitura do Parecer 201 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, dizendo que no Parecer 858 de 1953 dessa Comissão já foi apreciado o Projeto. Relator: Plínio Pompeu. |
| 13/04/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 832 | Leitura e aprovação do Requerimento 139 de 1954 do Senador Aloysio de Carvalho, solicitando a inclusão em Ordem do Dia do Projeto. |
| 03/09/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 408 | Leitura e aprovação do Requerimento 291 de 1953 do Senador Mozart Lago, solicitando, tendo em vista que após o estudo das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças sobre o Projeto, chegaram ao Senado informações do Ministério da Fazenda sobre o assunto nele versado, a volta do Projeto às Comissões a fim de que tenham conhecimento desses novos subsidios. |
| 25/08/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 285 | Leitura do Parecer 859 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Plínio Pompeu. |
| 25/08/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 284-285 | Leitura do Parecer 858 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Luís Tinoco. |
| 13/05/1953 | Publicado no DCN Páginas 3936 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/05/1953
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, SEDE, INTITUTO HISTORICO E GEOGRAFICO BRASILEIRO.
- 06/10/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 03/08/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2554 de 03/08/1955.
- 28/01/1955
- Ação:
- Ofício 30 de 28/01/1955 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado aprovou, com emenda, o Projeto daquela Casa, sendo designado o Senador Atilio Vivacqua para acompanhar o estudo da referida emenda.
- 25/01/1955
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN2 Páginas 201
- 25/01/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 68 de 1955 da Comissão de Redação, oferecendo redação final das emendas. Relator: Aloysio Carvalho.
- Publicado no DCN2 Páginas 201
- 21/01/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado com emendas. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN2 Páginas 155-156
- 21/01/1955
- Ação:
- Emitem Parecer oral sôbre as emendas de plenário, pela Comissões de Constituição e Justiça o Senador Attilio Vivacqua pela constitucionalidade das emendas e oferecendo subemenda à emenda número 1 e pela Comissão de Finanças o Senador Ismar de Góes sendo favoravel às emendas e oferecendo subemenda as de número 1 e 2.
- Publicado no DCN2 Páginas 155
- 27/04/1954
- Ação:
- Parecer oral da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação. Relator: Durval Cruz.
- Publicado no DCN2 Páginas 831
- 27/04/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 201 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, dizendo que no Parecer 858 de 1953 dessa Comissão já foi apreciado o Projeto. Relator: Plínio Pompeu.
- Publicado no DCN2 Páginas 830
- 12/04/1954
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 139 de 1954 do Senador Aloysio de Carvalho, solicitando a inclusão em Ordem do Dia do Projeto.
- Publicado no DCN2 Páginas 832
- 02/09/1953
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 291 de 1953 do Senador Mozart Lago, solicitando, tendo em vista que após o estudo das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças sobre o Projeto, chegaram ao Senado informações do Ministério da Fazenda sobre o assunto nele versado, a volta do Projeto às Comissões a fim de que tenham conhecimento desses novos subsidios.
- Publicado no DCN2 Páginas 408
- 21/08/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 859 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Plínio Pompeu.
- Publicado no DCN2 Páginas 285
- 21/08/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 858 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Luís Tinoco.
- Publicado no DCN2 Páginas 284-285
- 12/05/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 3936
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:44