Projeto de Lei da Câmara n° 67, de 1953
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2254D/1952
- Norma Gerada
- Lei nº 2.106 de 23/11/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Inclue nos estabelecimentos subvencionados pela União, as Faculdades de Filosofia e de Ciências Políticas e Econômicas, da Universidade Católica do Rio Grande do Sul.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.106 de 23/11/1953
- Último estado:
- 23/11/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 67/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/05/1953
- Descrição/Ementa
- Inclue nos estabelecimentos subvencionados pela União, as Faculdades de Filosofia e de Ciências Políticas e Econômicas, da Universidade Católica do Rio Grande do Sul.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/09/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 350 | Redação final aprovada. |
| 29/08/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 329-330 | Leitura do Parecer 872 de 1953 da Comissão de Redação, apresentando redação final das emendas. Relator: Costa Pereira. |
| 25/08/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 273 | Discussão única. Projeto aprovado com emendas. À Comissão de Redação. |
| 18/08/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 190 | Leitura do Parecer 799 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação em parte das emendas. Relator: Plinio Pompeu. |
| 18/08/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 189 | Leitura do Parecer 797 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade das emendas. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 18/08/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 189 | Leitura do Parecer 798 de 1953 da Comissão de Educação e Cultura, opiando pela aprovação das emendas. Relator: Hamilton Nogueira. |
| 13/06/1953 | Publicado no DCN Páginas 5446 | Discussão única encerrada, voltando o Projeto às Comissões de Constituição e Justiça, de Educação e Cultura e de Finanças, com uma emenda. |
| 12/06/1953 | Publicado no DCN Páginas 5373 | Leitura e aprovação do Requerimento 161 de 1953 do Senador Costa Pereira, solicitando dispensa de interstício para o Projeto, a fim de que o mesmo figura na Ordem do Dia da proxíma sessão. |
| 12/06/1953 | Publicado no DCN Páginas 5371 | Leitura do Parecer 467 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 12/06/1953 | Publicado no DCN Páginas 5371 | Leitura do Parecer 468 de 1953 da Comissão de Educação e Cultura. opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Hamilton Nogueira. |
| 12/06/1953 | Publicado no DCN Páginas 5371 | Leitura do Parecer 469 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Plinio Pompeu. |
| 13/05/1953 | Publicado no DCN Páginas 3936 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 255/1952
- Data de Leitura:
- 12/05/1953
- Indexação:
- INCLUSÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, UNIVERSIDADE CATOLICA, MUNICIPIO, (RS), SUBVENÇÃO, GOVERNO FEDERAL.
- 08/03/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 23/11/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2106 de 23/11/1953.
- 02/09/1953
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício 852 de 02/09/1953 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado aprovou, com emenda, o Projeto daquela Casa, sendo designado o Senador Plinio Pompeu para acompanhar o estudo da referida emenda.
- 31/08/1953
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN2 Páginas 350
- 28/08/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 872 de 1953 da Comissão de Redação, apresentando redação final das emendas. Relator: Costa Pereira.
- Publicado no DCN2 Páginas 329-330
- 24/08/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado com emendas. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN2 Páginas 273
- 17/08/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 799 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação em parte das emendas. Relator: Plinio Pompeu.
- Publicado no DCN2 Páginas 190
- 17/08/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 798 de 1953 da Comissão de Educação e Cultura, opiando pela aprovação das emendas. Relator: Hamilton Nogueira.
- Publicado no DCN2 Páginas 189
- 17/08/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 797 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade das emendas. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN2 Páginas 189
- 12/06/1953
- Ação:
- Discussão única encerrada, voltando o Projeto às Comissões de Constituição e Justiça, de Educação e Cultura e de Finanças, com uma emenda.
- Publicado no DCN Páginas 5446
- 11/06/1953
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 161 de 1953 do Senador Costa Pereira, solicitando dispensa de interstício para o Projeto, a fim de que o mesmo figura na Ordem do Dia da proxíma sessão.
- Publicado no DCN Páginas 5373
- 11/06/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 469 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Plinio Pompeu.
- Publicado no DCN Páginas 5371
- 11/06/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 468 de 1953 da Comissão de Educação e Cultura. opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Hamilton Nogueira.
- Publicado no DCN Páginas 5371
- 11/06/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 467 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN Páginas 5371
- 12/05/1953
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Finanças.
- 12/05/1953
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 3936
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:45