Ofício "S" n° 122, de 1993

Autoria
JUDICIARIO
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
COMUNICA AO SENADO FEDERAL O CONHECIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO 140890-1/210, PARA CONCEDER O MANDADO DE SEGURANÇA E DECLARAR A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI 32, DE 07 DE JULHO DE 1989, DO DISTRITO FEDERAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último estado:
21/10/1999 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
OFS 122/1993
Autor:
JUDICIARIO
Data:
11/10/1993
Descrição/Ementa
COMUNICA AO SENADO FEDERAL O CONHECIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO 140890-1/210, PARA CONCEDER O MANDADO DE SEGURANÇA E DECLARAR A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI 32, DE 07 DE JULHO DE 1989, DO DISTRITO FEDERAL.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 175/1993
Data de Leitura:
11/10/1993
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
COMUNICAÇÃO, (STF), VOTAÇÃO, CONHECIMENTO, RECURSO EXTRAORDINARIO, CONCESSÃO, MANDADO DE SEGURANÇA, DECLARAÇÃO, INCONSTITUCIONALIDADE, LEI, (DF).
21/10/1999
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Processo arquivado
06/10/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
04/10/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que determinou o arquivamento da matéria. (Anexado ao Projeto de Resolução nº 31, de 1995).
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
01/10/1999
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
29/09/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Ao SACP, com destino à CCJ.
20/09/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A Comissão aprova o parecer do relator, Sen. José Fogaça, pela suspensão da execução da Lei nº 32, 07/07/89, do Distrito Federal, nos termos do PRS que apresenta.
À SSCLSF.
19/03/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
matéria pronta para inclusão em pauta.
19/03/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Redistribuído ao Senador José Fogaça para relatar a matéria.
19/03/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Redistribuído ao Senador José Fogaça, matéria pronta para inclusão em pauta.
02/06/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
29/05/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
PROCEDIDA A PUBLICAÇÃO DOS AVULSOS DA MATERIA, PARA
FAZER CONSTAR OS DOCUMENTOS ENCAMINHADOS PELO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL; RELATOR SEN JOSE FOGAÇA.
29/05/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI FOLHAS 03 A 28, COPIAS DOS SEGUINTES DOCUMENTOS,
NECESSARIOS A INSTRUÇÃO DA MATERIA, ENCAMINHADOS ATRAVES
DO OFICIO 1240, DE 26 05 98, PELO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL, A PEDIDO DE SECRETARIA-GERAL DA MESA: VERSÃO
DO REGISTRO TAQUIGRAFICO DO JULGAMENTO, PARECER DA
PROCURADORIA-GERAL DA REPUBLICA, DAS LEI 032, DE
07 07 89, E Nº 634, DE 27 12 93, AMBAS DO DISTRITO
FEDERAL.
15/05/1998
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
RECEBI NESTA DATA O PRESENTE PROCESSO, PARA
COMPLEMENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO NECESSARIA A RELATORIA.
06/05/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOSE FOGAÇA.
15/10/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO A CCJ.
DCN2 16 10 PAG 9677.
15/10/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 06:52