Ofício "S" n° 122, de 1993
- Autoria
- JUDICIARIO
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
COMUNICA AO SENADO FEDERAL O CONHECIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO 140890-1/210, PARA CONCEDER O MANDADO DE SEGURANÇA E DECLARAR A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI 32, DE 07 DE JULHO DE 1989, DO DISTRITO FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 21/10/1999 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
- Identificação:
- OFS 122/1993
- Autor:
- JUDICIARIO
- Data:
- 11/10/1993
- Descrição/Ementa
- COMUNICA AO SENADO FEDERAL O CONHECIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO 140890-1/210, PARA CONCEDER O MANDADO DE SEGURANÇA E DECLARAR A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI 32, DE 07 DE JULHO DE 1989, DO DISTRITO FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 175/1993
- Data de Leitura:
- 11/10/1993
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- COMUNICAÇÃO, (STF), VOTAÇÃO, CONHECIMENTO, RECURSO EXTRAORDINARIO, CONCESSÃO, MANDADO DE SEGURANÇA, DECLARAÇÃO, INCONSTITUCIONALIDADE, LEI, (DF).
- 21/10/1999
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Processo arquivado
- 06/10/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 04/10/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que determinou o arquivamento da matéria. (Anexado ao Projeto de Resolução nº 31, de 1995).
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
- 01/10/1999
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 29/09/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Ao SACP, com destino à CCJ.
- 20/09/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A Comissão aprova o parecer do relator, Sen. José Fogaça, pela suspensão da execução da Lei nº 32, 07/07/89, do Distrito Federal, nos termos do PRS que apresenta.
À SSCLSF.
- 19/03/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- matéria pronta para inclusão em pauta.
- 19/03/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Redistribuído ao Senador José Fogaça para relatar a matéria.
- 19/03/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Redistribuído ao Senador José Fogaça, matéria pronta para inclusão em pauta.
- 02/06/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 29/05/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- PROCEDIDA A PUBLICAÇÃO DOS AVULSOS DA MATERIA, PARA
FAZER CONSTAR OS DOCUMENTOS ENCAMINHADOS PELO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL; RELATOR SEN JOSE FOGAÇA.
- 29/05/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXEI FOLHAS 03 A 28, COPIAS DOS SEGUINTES DOCUMENTOS,
NECESSARIOS A INSTRUÇÃO DA MATERIA, ENCAMINHADOS ATRAVES
DO OFICIO 1240, DE 26 05 98, PELO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL, A PEDIDO DE SECRETARIA-GERAL DA MESA: VERSÃO
DO REGISTRO TAQUIGRAFICO DO JULGAMENTO, PARECER DA
PROCURADORIA-GERAL DA REPUBLICA, DAS LEI 032, DE
07 07 89, E Nº 634, DE 27 12 93, AMBAS DO DISTRITO
FEDERAL.
- 15/05/1998
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- RECEBI NESTA DATA O PRESENTE PROCESSO, PARA
COMPLEMENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO NECESSARIA A RELATORIA.
- 06/05/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE FOGAÇA.
- 15/10/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A CCJ.
DCN2 16 10 PAG 9677.
- 15/10/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 06:52