Projeto de Lei da Câmara n° 68, de 1953
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2881A/1953
- Norma Gerada
- Lei nº 2.066 de 06/11/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede pensão especial de Cr$ 850,00 a Etelvina Barbosa Leite, viúva de Gustavo Francisco Leite, ex contra mestre aposentado, do Arsenal de Guerra do Rio de Janeiro.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.066 de 06/11/1953
- Último estado:
- 06/11/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 68/1953
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/05/1953
- Descrição/Ementa
- Concede pensão especial de Cr$ 850,00 a Etelvina Barbosa Leite, viúva de Gustavo Francisco Leite, ex contra mestre aposentado, do Arsenal de Guerra do Rio de Janeiro.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/10/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 1123 | Sessão extraordinária. Discussão única. Projeto aprovado, depois de lido o Parecer 1290 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, pela aprovação do Projeto, depois de falar o Senador Alvaro Adolfo pela Comissão de Finanças. |
| 20/10/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 1102 | Discussão única adiada por falta de número. |
| 14/10/1953 | Publicado no DCN2 Páginas 1037 | Leitura e aprovação do Requerimento 375 de 1953 do Senador Mathias Olimpio, solicitando inclusão na Ordem do Dia. |
| 13/05/1953 | Publicado no DCN Páginas 3936 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/05/1953
- Indexação:
- CONCESSÃO, PAGAMENTO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, CONTRAMESTRE, APOSENTADO, ARSENAL DE GUERRA, (RJ).
- 10/11/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 06/11/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado na Lei 2066 de 06/11/1953.
- 06/11/1953
- Ação:
- Recebimento do Ofício 078331 de 05/11/1953 do Secretário da Presidência da República, devolvendo os autógrafos do Projeto, em vista de, sobre os mesmos, não se haver manifestado o Senhor Presidente da República no prazo estabelecido no § 1º bem como no § 4º, ambos do art. 70 da Constituição Federal.
- 20/10/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Sessão extraordinária. Discussão única. Projeto aprovado, depois de lido o Parecer 1290 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, pela aprovação do Projeto, depois de falar o Senador Alvaro Adolfo pela Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 1123
- 19/10/1953
- Ação:
- Discussão única adiada por falta de número.
- Publicado no DCN2 Páginas 1102
- 13/10/1953
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 375 de 1953 do Senador Mathias Olimpio, solicitando inclusão na Ordem do Dia.
- Publicado no DCN2 Páginas 1037
- 12/05/1953
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 3936
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:45